Por meio da decisão nº 0013/2016, o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) homologou a decisão COREN-MA nº 002/2016, que fixa os valores das taxas de serviços cobradas por este Conselho Regional no exercício de 2016.
De acordo com o documento do COREN-MA, ficam estabelecidos os seguintes valores:
| Procedimento | Valor |
| Autorização atendente / estrangeiro | R$ 58,30 |
| Inscrição e registro de pessoa física | R$ 116,60 |
| Inscrição e registro de pessoa jurídica | R$ 316,25 |
| Inscrição secundária | R$ 116,60 |
| Inscrição remida / remida secundária | R$ 116,60 |
| Expedição de carteira profissional | R$ 58,30 |
| Substituição de carteira / Expedição de 2ªvia | R$ 58,30 |
| Anotação / Registro de especialização, qualificação ou título | R$ 116,60 |
| Transferência de inscrição | R$ 116,60 |
| Reinscrição / Revalidação de registro | R$ 116,60 |
| Renovação de autorização | R$ 58,30 |
| Suspensão temporária de inscrição | R$ 58,30 |
| Cancelamento de inscrição e registro | R$ 58,30 |
| Anotação de Responsabilidade Técnica | R$ 145,75 |
| Certidão de Responsabilidade Técnica | R$ 58,30 |
| Emissão de declaração ou validação de registro para outros países | R$ 116,60 |
| Certidões diversas | R$ 34,98 |
| Desarquivamento de autos/documentos | R$ 11,66 |
| Autenticação de documentos pelo Conselho | R$ 1,16 por folha |
| Despesa de correspondência e remessa de documentos | R$ 8,64 |
| Despesa de fotocópias realizadas no Conselho | R$ 0,33 |
Obs: É vedada a cobrança de taxa para expedição de certidões: negativa, de transferência, de regularidade e/ou nada consta.
Confira os documentos oficiais no arquivo abaixo:
