Enquanto órgão fiscalizador do exercício da profissão de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, o Coren-MA tem como missão zelar pela qualidade dos serviços prestados e pelo cumprimento da Lei do Exercício Profissional da Enfermagem. Para isso, as atividades do Conselho são mantidas por meio do pagamento de anuidade.
Para 2017, os valores da anuidade foram definidos em:
Pessoa Física:
Enfermeiro – R$ 276,77
Obstetriz – R$ 262,93
Técnico de Enfermagem – R$ 157,56
Auxiliar de Enfermagem – R$ 144,98
Pessoa Jurídica:
Até R$ 50.000,00 de capital social – R$ 562,75
Acima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00 – R$ 1.125,51
Acima de R$ 200.000,00 e até R$ 500.000,00 – R$ 1.688,26
Acima de R$ 500.000,00 e até R$ 1.000.000,00 – R$ 2.251,03
Acima de R$ 1.000.000,00 e até R$ 2.000.000,00 – R$ 2.813,77
Acima de R$ 2.000.000,00 e até R$ 10.000.000,00 – R$ 3.376,54
Acima de R$ 10.000.000,00 – R$ 4.502,03
A anuidade tem vencimento em 31 de março de 2017 e pode ser paga em duas formas:
1º – Cota única com desconto
I – Com 20% de desconto em cota única até 31 de janeiro;
II – Com 15% de desconto em cota única até 28 de fevereiro;
III – Com 10% desconto em cota única até 31 de março;
2º – Parcelamento do valor integral
É possível parcelar o valor da anuidade (sem desconto) em até 5 (cinco) mensais, iguais e sucessivas, desde que a última parcela não ultrapasse o exercício fiscal e o profissional não tenha débitos anteriores.
Obs: Quando a inscrição no Coren-MA for solicitada a partir do mês de julho, a anuidade será paga proporcionalmente aos meses restantes para findar o ano.
Confira a decisão que ampara o valor da anuidade 2017, clicando aqui.
