A Presidente, em conjunto com a Secretária, do CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno deste Conselho, aprovado pela Decisão COREN-MA nº 012/2012, e
CONSIDERANDO que a Resolução Cofen nº 227/2000 instituiu o dia 12 de julho como o “Dia dos Conselhos de Enfermagem”;
CONSIDERANDO ainda que se revela mais conveniente e com menor impacto à Autarquia, aos Profissionais de Enfermagem e aos Colaboradores, a transferência do feriado estabelecido pela Resolução Cofen nº 227/2000, como “Dia dos Conselhos de Enfermagem” para o dia 11/07/2016, baixam as seguintes determinações, ad referendum do Plenário;
CONSIDERANDO a deliberação da Presidente Interina. RESOLVEM: Art. 1º – Fica transferido o feriado do dia 12 de julho de 2016 (“Dia dos Conselhos de Enfermagem”) para o dia 11 de julho de 2016, sendo prorrogado os prazos administrativos para o primeiro dia útil. Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas todas as disposições em contrário. Art. 3º – Dê ciência e cumpra-se.
São Luís, 08 de julho de 2016.
