Nessa terça-feira (11), as conselheiras do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (COREN-MA), ENF. Livia Bustamante e a TE. Silvaneide Cavalcante participaram de uma reunião com membros do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Barra do Corda e com representantes da prefeitura para discutir importantes questões relacionadas à saúde pública e aos profissionais de enfermagem.
Ao longo do encontro, foi entregue um projeto de lei visando a implantação do Piso Salarial da Enfermagem no município, bem como foi tratada a proposta de mudança de nomenclatura de auxiliar para técnico de enfermagem.
Durante a apresentação do projeto de lei para a implantação do Piso Salarial da Enfermagem, o Sindicato argumentou sobre a importância de remunerar adequadamente os profissionais da área, tendo em vista sua relevância para a sociedade e as dificuldades enfrentadas no exercício de suas atividades. No entanto, os advogados do município alegaram que a proposta de mudança de nomenclatura de auxiliar para técnico de enfermagem seria inconstitucional, devido à legislação vigente. Diante dessa questão, foi sugerido o agendamento de uma reunião com o promotor do Ministério Público do Estado para esclarecer sobre a pauta e avaliar a possibilidade de efetuar tal alteração.
Com o intuito de enriquecer a discussão e agregar diferentes perspectivas ao debate, foi solicitado o comparecimento de representantes do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (COREN-MA) e do Sindicato dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem de Barra do Corda (SINDSERBA) à reunião com o promotor do Ministério Público. O convite foi encaminhado aos respectivos órgãos, com a intenção de fortalecer o diálogo e buscar um consenso para a proposta de mudança de nomenclatura.
A participação do COREN-MA e do SINDSERBA é de fundamental importância, pois eles representam os profissionais de enfermagem e possuem amplo conhecimento sobre as regulamentações e direitos da categoria. Sua presença no encontro contribuirá para uma análise mais aprofundada da viabilidade da mudança de nomenclatura, considerando a legislação em vigor e os interesses dos profissionais envolvidos.
