{"id":16540,"date":"2020-12-17T18:28:50","date_gmt":"2020-12-17T21:28:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.corenma.gov.br\/site\/?p=16540"},"modified":"2020-12-17T20:41:52","modified_gmt":"2020-12-17T23:41:52","slug":"homologacao-do-resultado-das-eleicoes-2020-do-coren-ma","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/corenma.gov.br\/site2\/homologacao-do-resultado-das-eleicoes-2020-do-coren-ma\/","title":{"rendered":"Homologa\u00e7\u00e3o do resultado das Elei\u00e7\u00f5es 2020 do Coren-MA"},"content":{"rendered":"

O resultado das Elei\u00e7\u00f5es 2020 do Coren-MA foi homologado ad referendum do plen\u00e1rio nesta quinta-feira (17\/12).<\/p>\n

Confira abaixo a Decis\u00e3o completa:<\/p>\n

DECIS\u00c3O COREN\/MA N.\u00ba 282 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020<\/strong><\/p>\n

Homologado ad Referendum do Plen\u00e1rio, o resultado das Elei\u00e7\u00f5es 2020 do Conselho de Enfermagem do <\/em>Maranh\u00e3o<\/em>, para composi\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio do tri\u00eanio 2021\/2023.<\/em><\/p>\n

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MARANH\u00c3O (COREN\/MA), <\/strong>por meio de sua Junta Interventora institu\u00edda pela Cofen, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais conferidas pela Lei n.\u00ba 5.905 de 12 de julho de 1973 e pelo Regimento Interno da Autarquia.<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> que compete ao Conselho Federal de Enfermagem baixar provimentos e expedir instru\u00e7\u00f5es, para uniformidade de suas a\u00e7\u00f5es e procedimentos, resguardando o seu bom funcionamento, nos termos do art. 8\u00ba, incisos II e IV, da Lei n.\u00ba 5.905, de 12 de julho de 1973;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> que, nos termos dispostos do art. 22, inciso XII, do Regimento Interno do Cofen, aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o Cofen n\u00ba 421, de 15 de fevereiro de 2012, compete ao Conselho Federal de Enfermagem acompanhar o funcionamento dos Conselhos Regionais de Enfermagem, zelando pela sua manuten\u00e7\u00e3o, uniformidade de procedimentos, regularidade administrativa e financeira, adotando, quando necess\u00e1rio, provid\u00eancias convenientes a bem de sua efici\u00eancia, inclusive com a designa\u00e7\u00e3o de Plen\u00e1rios provis\u00f3rios;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> os termos da Decis\u00e3o Cofen n.\u00ba 050\/2020, que prorrogou a interven\u00e7\u00e3o no Conselho Regional de Enfermagem do Maranh\u00e3o, decretada pela Decis\u00e3o Cofen n\u00ba 0022\/2019, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o n\u00ba 37, de 21 de fevereiro de 2019, Se\u00e7\u00e3o I, p\u00e1ginas 99\/100, iniciando-se no dia 15 de agosto de 2020 com t\u00e9rmino no dia 31 de dezembro de 2020, nos termos como autorizado pelo art. 1\u00ba da Decis\u00e3o Cofen n\u00ba 0022\/2019, e manteve o afastamento dos Conselheiros Efetivos e Suplentes do COREN-MA, pelo per\u00edodo que durar a interven\u00e7\u00e3o de que trata esta decis\u00e3o;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> que nos dias 08 e 09 de novembro de 2020 ocorreram as elei\u00e7\u00f5es do Conselho Regional de Enfermagem do Maranh\u00e3o, para composi\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio do tri\u00eanio 2021\/2023, na forma previstas no art. 23 do C\u00f3digo Eleitoral e Resolu\u00e7\u00e3o COFEN n\u00ba 642\/2020;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> que no dia 09 de novembro de 2020 o COFEN divulgou no site<\/em> \u201cVota Enfermagem\u201d o resultado das elei\u00e7\u00f5es dos Conselhos Regionais de Enfermagem;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> o art. 38 do C\u00f3digo Eleitoral, aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o COFEN n\u00ba 612\/2019 que estabelece que ser\u00e3o declaradas vencedoras as chapas dos respectivos quadros, que obtiverem o maior n\u00famero de votos v\u00e1lidos;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> que o art. 38, \u00a7 1\u00ba do C\u00f3digo Eleitoral estabelece que ap\u00f3s as formalidades legais, o Conselho Regional de Enfermagem homologar\u00e1 o resultado das elei\u00e7\u00f5es em at\u00e9 15 (quinze) dias;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> a decis\u00e3o judicial prolatada nos autos n\u00ba 1053508-30.2020.4.01.3700, que tramitou perante a 5\u00aa Vara Federal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de S\u00e3o Lu\u00eds, Maranh\u00e3o, que suspendeu a priori<\/em> as elei\u00e7\u00f5es do Conselho Regional de Enfermagem do Maranh\u00e3o e a posteriori<\/em> a homologa\u00e7\u00e3o do resultado, com senten\u00e7a de extin\u00e7\u00e3o e revoga\u00e7\u00e3o da liminar que suspendeu a elei\u00e7\u00e3o, com divulga\u00e7\u00e3o em 16\/12\/2020;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> o Regimento Interno do Regional, art. 20 que compete ao Presidente do Coren-MA;<\/p>\n

CONSIDERANDO<\/strong> a delibera\u00e7\u00e3o \u201cad Referendum\u201d do Plen\u00e1rio realizada pela presid\u00eancia, que ser\u00e1 apreciado na 575\u00ba Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de Plen\u00e1rio do COREN-MA;<\/p>\n

DECIDE:<\/strong><\/p>\n

Art. 1\u00ba<\/strong> Homologar, Ad Referendum do Plen\u00e1rio, o resultado das elei\u00e7\u00f5es do COREN-MA, ocorridas nos dias 08 e 09 de novembro de 2020, para o Quadro I e para os Quadro II\/III, referentes ao mandato correspondente ao tri\u00eanio 2021\/2023, para que produzam os reais e legais efeitos previstos na Resolu\u00e7\u00e3o COFEN n\u00ba 612\/2019.<\/p>\n

Art. 2\u00ba <\/strong>Proclamar vencedores das Elei\u00e7\u00f5es do Quadro I, integrantes da Chapa 3 \u2013 \u201cJuntos Podemos Mais\u201d, os profissionais de enfermagem abaixo listados:<\/p>\n