Voc\u00ea, profissional ou estudante de Enfermagem, j\u00e1 parou para refletir sobre isso? Voc\u00ea sabe responder essa pergunta?<\/p>\n
Hoje, o Maranh\u00e3o tem mais de 45 mil profissionais ativos no Conselho Regional de Enfermagem do Maranh\u00e3o (COREN-MA). S\u00e3o 11.144 Enfermeiros, 29.562 T\u00e9cnicos de Enfermagem e 4.476 Auxiliares de Enfermagem espalhados em todo o estado. S\u00e3o milhares de profissionais que doam um pouco de si para garantir a melhor assist\u00eancia aos pacientes al\u00e9m das demais \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o. N\u00f3s explicamos o porqu\u00ea de todos estarem ligados ao Conselho Regional.<\/p>\n
Quando o exerc\u00edcio de uma profiss\u00e3o envolve a preserva\u00e7\u00e3o de valores elementares como a vida, a integridade, a seguran\u00e7a f\u00edsica e social das pessoas, \u00e9 impositiva a regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade. Assim como outras profiss\u00f5es que possuem essa caracter\u00edstica, a Enfermagem possui \u00f3rg\u00e3o regulador. No caso, os Conselhos Federal (Cofen) e Regionais (Coren’s).<\/p>\n
Os conselhos t\u00eam como objetivo zelar pelo interesse social, fiscalizando o exerc\u00edcio profissional das categorias vinculadas a eles e as condutas \u00e9ticas dos profissionais da classe de sua jurisdi\u00e7\u00e3o. O Conselho Regional de Enfermagem do Maranh\u00e3o \u00e9 uma autarquia federal, instalado em 19\/08\/1975 por meio da Portaria Cofen n\u00ba 01, de 04 de agosto do mesmo ano.<\/p>\n
De acordo com o presidente da Junta Interventora no Coren-MA, Luciano da Silva, muitas vezes a miss\u00e3o dos conselhos profissionais n\u00e3o \u00e9 bem compreendida por muitos segmentos das categorias profissionais, sendo recorrentemente confundida com a atua\u00e7\u00e3o de sindicatos de classe e at\u00e9 referentes a Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria. Por isso, a import\u00e2ncia em estar sempre informado sobre a atua\u00e7\u00e3o do conselho de classe.<\/p>\n
\u201cA profiss\u00e3o regulamentada tem uma diferen\u00e7a das outras. S\u00f3 pode exercer essa profiss\u00e3o quem est\u00e1 habilitado, fez o curso e possui as capacidades. Ent\u00e3o, o Conselho existe tamb\u00e9m como uma prote\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho. \u00c9 uma garantia de que somente o profissional que se dedicou vai poder exercer a profiss\u00e3o a qual est\u00e1 habilitado e nas condi\u00e7\u00f5es ideias para exerc\u00edcio da atividade\u201d, explica Luciano da Silva.<\/p>\n
Segundo a Lei n\u00ba 7.498\/86, que disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da Enfermagem e d\u00e1 outras provid\u00eancias, \u00e9 livre o exerc\u00edcio da Enfermagem em todo o territ\u00f3rio nacional, observadas as disposi\u00e7\u00f5es desta Lei. Ainda de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, a Enfermagem e suas atividades auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdi\u00e7\u00e3o na \u00e1rea onde ocorre o exerc\u00edcio.<\/p>\n
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Ainda de acordo com a Lei n\u00ba 7.498\/86:<\/p>\n
S\u00e3o Enfermeiros<\/strong>:<\/p>\n I – o titular do diploma de enfermeiro conferido por institui\u00e7\u00e3o de ensino, nos termos da lei;<\/p>\n II – o titular do diploma ou certificado de obstetriz ou de enfermeira obst\u00e9trica, conferidos nos termos da lei;<\/p>\n III – o titular do diploma ou certificado de Enfermeira e a titular do diploma ou certificado de Enfermeira Obst\u00e9trica ou de Obstetriz, ou equivalente, conferido por escola estrangeira segundo as leis do pa\u00eds, registrado em virtude de acordo de interc\u00e2mbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de Enfermeiro, de Enfermeira Obst\u00e9trica ou de Obstetriz;<\/p>\n IV – aqueles que, n\u00e3o abrangidos pelos incisos anteriores, obtiverem t\u00edtulo de Enfermeiro conforme o disposto na al\u00ednea “d” do Art. 3\u00ba. do Decreto n\u00ba 50.387, de 28 de mar\u00e7o de 1961.<\/p>\n <\/p>\n S\u00e3o T\u00e9cnicos de Enfermagem<\/strong>:<\/p>\n I – o titular do diploma ou do certificado de T\u00e9cnico de Enfermagem, expedido de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o e registrado pelo \u00f3rg\u00e3o competente;<\/p>\n II – o titular do diploma ou do certificado legalmente conferido por escola ou curso estrangeiro, registrado em virtude de acordo de interc\u00e2mbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de T\u00e9cnico de Enfermagem.<\/p>\n <\/p>\n S\u00e3o Auxiliares de Enfermagem<\/strong>:<\/p>\n I – o titular do certificado de Auxiliar de Enfermagem conferido por institui\u00e7\u00e3o de ensino, nos termos da Lei e registrado no \u00f3rg\u00e3o competente;<\/p>\n II – o titular do diploma a que se refere a Lei n\u00ba 2.822, de 14 de junho de 1956;<\/p>\n III – o titular do diploma ou certificado a que se refere o inciso III do Art. 2\u00ba. da Lei n\u00ba 2.604, de 17 de setembro de 1955, expedido at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 4.024, de 20 de dezembro de 1961;<\/p>\n IV – o titular de certificado de Enfermeiro Pr\u00e1tico ou Pr\u00e1tico de Enfermagem, expedido at\u00e9 1964 pelo Servi\u00e7o Nacional de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Medicina e Farm\u00e1cia, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, ou por \u00f3rg\u00e3o cong\u00eanere da Secretaria de Sa\u00fade nas Unidades da Federa\u00e7\u00e3o, nos termos do Decreto-lei n\u00ba 23.774, de 22 de janeiro de 1934, do Decreto-lei n\u00ba 8.778, de 22 de janeiro de 1946, e da Lei n\u00ba 3.640, de 10 de outubro de 1959;<\/p>\n V – o pessoal enquadrado como Auxiliar de Enfermagem, nos termos do Decreto-lei n\u00ba 299, de 28 de fevereiro de 1967; 3 VI – o titular do diploma ou certificado conferido por escola ou curso estrangeiro, segundo as leis do pa\u00eds, registrado em virtude de acordo de interc\u00e2mbio cultural ou revalidado no Brasil como certificado de Auxiliar de Enfermagem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Voc\u00ea, profissional ou estudante de Enfermagem, j\u00e1 parou para refletir sobre isso? Voc\u00ea sabe responder essa pergunta? Hoje, o Maranh\u00e3o tem mais de 45 mil profissionais ativos no Conselho Regional de Enfermagem do Maranh\u00e3o (COREN-MA). S\u00e3o 11.144 Enfermeiros, 29.562 T\u00e9cnicos de Enfermagem e 4.476 Auxiliares de Enfermagem espalhados em todo o estado. S\u00e3o milhares de …<\/p>\n