O Cofen publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a Resolu\u00e7\u00e3o COFEN n\u00ba 801\/2026, que disp\u00f5e sobre a prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos por enfermeiros no \u00e2mbito do Processo de Enfermagem. A norma reafirma atribui\u00e7\u00f5es previstas em lei federal e estabelece diretrizes t\u00e9cnicas que fortalecem a seguran\u00e7a, a autonomia profissional e a resolutividade da assist\u00eancia em sa\u00fade.<\/p>\n
A prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos por enfermeiras e enfermeiros est\u00e1 amparada pela Lei n\u00ba 7.498\/1986, que regulamenta o exerc\u00edcio da Enfermagem no Brasil, e pelo Decreto n\u00ba 94.406\/1987, no contexto de rotinas e\/ou protocolos institucionais e programas de sa\u00fade p\u00fablica. A nova resolu\u00e7\u00e3o do Cofen sistematiza e consolida esse exerc\u00edcio profissional, alinhando-o \u00e0s evid\u00eancias cient\u00edficas e \u00e0s boas pr\u00e1ticas assistenciais.<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 801\/2026 define par\u00e2metros para a prescri\u00e7\u00e3o no contexto \u00e2mbito do Processo de Enfermagem, refor\u00e7ando a compet\u00eancia t\u00e9cnica, a aptid\u00e3o do profissional e a necessidade de observ\u00e2ncia de protocolos, diretrizes cl\u00ednicas e normativas do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e das institui\u00e7\u00f5es onde o enfermeiro atua. O objetivo \u00e9 assegurar cuidado qualificado, integral e seguro \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O texto normativo \u00e9 resultado de um processo participativo, que incluiu consulta p\u00fablica nacional promovida pelo Cofen, permitindo a contribui\u00e7\u00e3o de profissionais de Enfermagem, especialistas, institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e representantes da sociedade. As sugest\u00f5es recebidas foram analisadas tecnicamente e incorporadas ao texto final, fortalecendo a legitimidade da resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a prescri\u00e7\u00e3o por enfermeiros j\u00e1 integra as pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade e \u00e9 consolidada na Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria em programas estrat\u00e9gicos como imuniza\u00e7\u00e3o, sa\u00fade da mulher, doen\u00e7as cr\u00f4nicas e controle de agravos. Na Aten\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria \u00e0 Sa\u00fade, o enfermeiro exerce papel fundamental na promo\u00e7\u00e3o do cuidado integral e sua atua\u00e7\u00e3o como prescritor impacta positivamente a sociedade ao ampliar o acesso aos servi\u00e7os de modo seguro, promovendo a equidade e garantindo respostas oportunas \u00e0s necessidades de sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Cofen publicou no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a Resolu\u00e7\u00e3o COFEN n\u00ba 801\/2026, que disp\u00f5e sobre a prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos por enfermeiros no \u00e2mbito do Processo de Enfermagem. A norma reafirma atribui\u00e7\u00f5es previstas em lei federal e estabelece diretrizes t\u00e9cnicas que fortalecem a seguran\u00e7a, a autonomia profissional e a resolutividade da assist\u00eancia em sa\u00fade. A …<\/p>\n