{"id":5898,"date":"2017-09-01T14:53:39","date_gmt":"2017-09-01T17:53:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corenma.gov.br\/2015\/?p=5898"},"modified":"2017-09-01T15:05:13","modified_gmt":"2017-09-01T18:05:13","slug":"comissao-eleitoral-publica-decisao-sobre-deferimento-de-chapa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/corenma.gov.br\/site2\/comissao-eleitoral-publica-decisao-sobre-deferimento-de-chapa\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o Eleitoral publica Decis\u00e3o sobre deferimento de chapa"},"content":{"rendered":"

D E C I S \u00c3 O<\/u><\/strong><\/p>\n

A COMISS\u00c3O ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MARANH\u00c3O<\/strong>, atendendo a decis\u00e3o judicial, em pedido de liminar, nos autos do Mandado de Seguran\u00e7a, Processo n.\u00ba 1002302-79.2017.4.01.3700, prolatada pelo Juiz Federal da 6\u00aa Vara Federal C\u00edvel da SJMA, MM.\u00a0 Nelson Loureiro do Santos que, dentre outros termos da senten\u00e7a, aduz:<\/p>\n

\u00a0<\/em><\/p>\n

Isto posto, decido deferir<\/strong> o pedido de tutela liminar para determinar \u00e0 Autoridade impetrada que defira o pedido de inscri\u00e7\u00e3o das chapas das Impetrantes no processo eleitoral para a composi\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio do Conselho Regional de Enfermagem do Maranh\u00e3o, regulamentado pelo Edital Eleitoral COREN\/MA n. 02\/2017, desde que apresentados, no recurso por eles interposto, os documentos reputados faltantes pela entidade de classe quando do indeferimento do pedido.<\/u><\/p>\n

\u00a0<\/u><\/p>\n

Por conseguinte, ap\u00f3s a an\u00e1lise detida dos recursos interpostos pelos representantes, verificou-se que todos os documentos faltantes foram sanados, como a seguir demonstrados:<\/p>\n

 <\/p>\n

– QUADRO I, Representante Dacio Alves Viana.<\/p>\n

– Dacio Alves Viana, anexou certid\u00e3o negativa c\u00edvel estadual em desconformidade com o art. 27, V, do C\u00f3digo Eleitoral dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, foi devidamente sanada como se comprova atrav\u00e9s da p\u00e1gina de n.\u00ba 2409, bem como a Certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos relativos aos tributos federais e a d\u00edvida ativa da uni\u00e3o n\u00e3o aut\u00eantica, que contrariou o art. 27, IV, do C\u00f3digo Eleitoral dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, foi sanada como comprova a p\u00e1gina de n.\u00ba 2413;<\/p>\n

– Deusdede Fernandes da Silva, anexou Certid\u00e3o negativa do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o invalida, contrariando o art. 27, III, do C\u00f3digo Eleitoral dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, foi devidamente sanada como comprova a p\u00e1gina de fls. 2415;<\/p>\n

– Ivan Carlos Silva Lima, anexou certid\u00e3o negativa c\u00edvel estadual em desconformidade com o art. 27, V, do C\u00f3digo Eleitoral dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, foi devidamente sanada como comprova a p\u00e1gina de n.\u00ba 2410;<\/p>\n

– Queila Dutra Sousa, anexou certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos relativos aos tributos federais e a d\u00edvida ativa da uni\u00e3o n\u00e3o aut\u00eantica, contrariando o art. 27, IV, do C\u00f3digo Eleitoral dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, foi devidamente sanada como comprova a p\u00e1gina de n.\u00ba 2414;<\/p>\n

– Tardelly Sousa Sipauba, anexou certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos relativos aos tributos federais e a d\u00edvida ativa da uni\u00e3o sendo n\u00e3o aut\u00eantica, contrariando o art. 27, IV, do C\u00f3digo Eleitoral dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, foi devidamente sanada como comprova a p\u00e1gina de n.\u00ba 2412;<\/p>\n

– Maristela Campos de Sousa, anexou certid\u00e3o negativa c\u00edvel estadual em desconformidade com o art. 27, V, do C\u00f3digo Eleitoral dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, foi devidamente sanada como comprova a p\u00e1gina de n.\u00ba 2411.<\/p>\n

 <\/p>\n

– QUADRO II\/III, Representante Dra. Kelly Inaiane Nalva dos Santos Pestana.<\/p>\n

– Kelly Inaiane Nalva dos Santos Pestana, anexou certid\u00e3o negativa c\u00edvel estadual em desconformidade com o art. 27, V, do C\u00f3digo Eleitoral dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, foi devidamente sanada como comprova a p\u00e1gina de n.\u00ba 2362, bem como a n\u00e3o autentica\u00e7\u00e3o da Certid\u00e3o negativa do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, violando o art. 27, III, do C\u00f3digo Eleitoral dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, tamb\u00e9m foi devidamente sanada como comprova a p\u00e1gina de n.\u00ba 2367;<\/p>\n

– Itamar dos Santos Morais, anexou certid\u00e3o negativa c\u00edvel estadual em desconformidade com o art. 27, V, do C\u00f3digo Eleitoral dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, foi devidamente sanada como comprova a p\u00e1gina de n.\u00ba 2363;<\/p>\n

– Leuciane Mesquita Pinheiro, anexou certid\u00e3o negativa c\u00edvel estadual em desconformidade com o art. 27, V, do C\u00f3digo Eleitoral dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, foi sanada como comprova a p\u00e1gina de n.\u00ba 2364;<\/p>\n

– Etielma Silva Mendes, anexou Certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos relativos aos tributos federais e \u00e1 d\u00edvida ativa da uni\u00e3o expedido n\u00e3o aut\u00eantica, violando o art. 27, II, do C\u00f3digo Eleitoral dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, foi sanada como comprova as p\u00e1ginas de n.\u00ba 2368 a 2370;<\/p>\n

– Maria de Jesus Melo, anexou certid\u00e3o negativa c\u00edvel estadual em desconformidade com o art. 27, V, do C\u00f3digo Eleitoral dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem, foi devidamente sanada como comprova a p\u00e1gina de n.\u00ba 2365.<\/p>\n

 <\/p>\n

Portanto, considerando os termos da Decis\u00e3o Judicial, ainda que em sede de liminar, esta Comiss\u00e3o Eleitoral D E F E R E<\/u><\/strong> o pedido de inscri\u00e7\u00e3o da Chapa 03, Quadro I, II\/III, representados por Dacio Alves Viana e Kelly Inaiane Nalva dos Santos Pestana, respectivamente.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

Quadro I<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>Candidatos Efetivos:<\/p>\n

– Dacio Alves Viana, COREN\/MA n.\u00ba 361356;<\/p>\n

– Fernanda Brand\u00e3o Rocha, COREN\/MA n.\u00ba 231585;<\/p>\n

– Deusdede Fernandes da Silva, COREN\/MA n.\u00ba 148159;<\/p>\n

– Jos\u00e9 Carlos Costa Ara\u00fajo J\u00fanior, COREN\/MA n.\u00ba 364950;<\/p>\n

– Daily Schliebe Rios, COREN\/MA n.\u00ba 221780.<\/p>\n

 <\/p>\n

Candidatos Suplentes:<\/p>\n

– Cesar Augusto Saraiva Cipriano, COREN\/MA n.\u00ba 089439;<\/p>\n

– Ivan Carlos Silva Lima, COREN\/MA n.\u00ba 313016;<\/p>\n

– Queila Dutra Sousa, COREN\/MA n.\u00ba 301270;<\/p>\n

– Tardelly Sousa Sipauba, COREN\/MA n.\u00ba 307270;<\/p>\n

– Maristela Campos de Sousa, COREN\/MA n.\u00ba 027815.<\/p>\n

 <\/p>\n

Quadro II\/III <\/strong><\/p>\n

Candidatos Efetivos<\/p>\n

– Kelly Inaiane Nalva dos Santos Pestana, COREN\/MA n.\u00ba 241464 \u2013 2\u00aa via;<\/p>\n

– Andrea Sonaira Oliveira Martins, COREN\/MA n.\u00ba 384292;<\/p>\n

– Itamar dos Santos de Morais, COREN\/MA n.\u00ba 812060;<\/p>\n

– Maria Antonia Alves Santos, COREN\/MA n.\u00ba 133351;<\/p>\n

 <\/p>\n

Candidatos Suplentes<\/p>\n

– Isabel Cristina Pinheiro Salvador, COREN\/MA n.\u00ba 502980;<\/p>\n

– Nelciane Mesquita Pinheiro, COREN\/MA n.\u00ba 818857;<\/p>\n

– Edielma Silva Mendes, COREN\/MA n.\u00ba 625159;<\/p>\n

– Maria de Jesus Melo, COREN\/MA n.\u00ba 555538.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Cientifique-se,<\/p>\n

Cumpra-se e<\/p>\n

Publique-se.<\/p>\n

 <\/p>\n

S\u00e3o Lu\u00eds, MA, 01 de setembro de 2017.<\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

ISANA BARROS OLIVEIRA<\/strong><\/p>\n

Presidente da Comiss\u00e3o Eleitoral<\/p>\n

COREN\/MA 349211 – ENF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Confira o documento na \u00edntegra<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","footnotes":""},"categories":[171,2],"tags":[],"yoast_head":"\nComiss\u00e3o Eleitoral publica Decis\u00e3o sobre deferimento de chapa - Conselho Regional de Enfermagem do Maranh\u00e3o<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/corenma.gov.br\/site2\/comissao-eleitoral-publica-decisao-sobre-deferimento-de-chapa\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Comiss\u00e3o Eleitoral publica Decis\u00e3o sobre deferimento de chapa - 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