A Junta Interventora do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA) estabeleceu os valores para as anuidades e seus descontos para o ano de 2020, sem aumento em relação ao ano passado. Também foram determinados os valores das taxas a serem cobradas. Tais valores seguem o que está disposto nas resoluções Coren/MA nº 238 e 239, de 31 de outubro de 2019, respectivamente.
De acordo com a Resolução Coren/MA nº 238/2019, o valor da anuidade para Enfermeiro é R$ R$ 287,76 e para Obstetriz é de R$ 273,37. Já para Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem, os valores da anuidade são R$ 163,82 e R$ 150,74, respectivamente.
As anuidades poderão ser recolhidas da seguinte forma: com 20% de desconto em cota única até 31 de janeiro de 2020; com 10% de desconto em cota única até 28 de fevereiro de 2020; com 5% desconto em cota única até 31 de março de 2020; e parcelado sem desconto em cinco quotas mensais, iguais e consecutivas, com o primeiro vencimento em 31 de janeiro, não podendo cada parcela ser inferior a R$ 50,00.
As parcelas pagas após o vencimento mensal sofrerão o acréscimo de multa de 2% e juros de mora 0,03% ao dia. Não havendo o pagamento até 31 de março de 2020 ou o parcelamento, o valor da anuidade será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e acrescido de multa de 2% e de juros 1% ao mês.
Aos profissionais recém-inscritos, será concedido o desconto de 30% para Enfermeiro e 50% para Técnico e Auxiliar de Enfermagem, no valor da primeira anuidade, que será paga proporcionalmente quando solicitada a partir do mês de abril.
De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Enfermagem nº 616/2019, em seu artigo 3, o profissional que tiver mais de uma inscrição no Coren-MA pagará apenas a anuidade correspondente à inscrição da categoria de maior nível de formação, estando isento do pagamento referente às demais categorias em relação as quais também possua inscrição.
No entanto, é importante ressaltar essa isenção não se estende a anuidades de exercícios anteriores já pagas ou em débito. Além disso, se o profissional possuir formação e estiver exercendo atribuições específicas, ficará mantida a obrigatoriedade de inscrição em todas as categorias.
Taxas – Já a decisão Coren/MA nº 239/2019 fixou os valores das taxas a serem cobradas pelo Conselho no exercício de 2020. Os valores são os seguintes: R$ 60,00 para expedição de carteira de identidade profissional; R$ 214,19 que corresponde à taxa para a obtenção da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); R$ 120,00 para emissão de declaração ou validação de registro para outros países; R$ 120,00 para inscrição e registro de pessoa física; R$ 320,00 para inscrição e registro de pessoa jurídica; R$ 120,00 para reinscrição/revalidação de registro; R$ 100,00 para transferência de inscrição; e R$ 40,00 para certidão narrativa.
É vedada a cobrança de taxa para expedição de certidões negativa, de transferência, de regularidade e/ou nada consta. Os demais serviços prestados pelo Coren-MA e que não constam nessa decisão são isentos de qualquer pagamento.
Texto: Leandro Santos (Assessoria de Comunicação)
