RESPONSABILIDADE TÉCNICA
Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é registro indispensável para todo e qualquer estabelecimento que realize ou
desenvolva serviços de Enfermagem como atividade fim ou meio, conforme regulamentado pela Resolução Cofen nº 727/2023 .
Para requerer a concessão/renovação da ART e
emissão da Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT) , é necessário encaminhar (presencial ou para o e-mail
rtre@corenma.gov.br) ao Departamento de Registro e Cadastro o requerimento para ART preenchido, assinado e carimbado, juntamente com as documentações relacionadas no verso do requerimento, em anexo.
REQUERIMENTO PARA RESPONSABILIDADE TECNICA-atualizada-em-13.09.2024.pdf
LISTAGEM NOMINAL DE PROFISSIONAIS REQUERIDA NA NOT. JURÍDICA
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Para outras informações, entre em contato com o Departamento de Registro e Cadastro :Telefone (98) 3194 4200
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é registro indispensável para todo e qualquer estabelecimento que realize ou desenvolva serviços de Enfermagem como atividade fim ou meio, conforme regulamentado pela Resolução Cofen nº 509/2016 .
Para requerer a concessão da ART e emissão da Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT) , é necessário encaminhar (presencial ou para o e-mail rtre@corenma.gov.br) ao Departamento de Fiscalização os seguintes documentos:
➢ Requerimento de Anotação de Responsabilidade Técnica (anexo abaixo), devidamente preenchido e assinado;
➢ Cópia do cartão do CNPJ da empresa/instituição, exceto para estabelecimentos públicos;
➢ Cópia da carteira do Coren-MA dentro da validade (05 anos da data de emissão);
➢ Ato de designação (portaria, nomeação ou declaração) do enfermeiro para o exercício da responsabilidade técnica, em papel timbrado da Instituição e assinada pelo representante legal, privado em até 30 dias anteriores;
➢ Comprovação do vínculo existente entre a empresa e o Responsável Técnico (Carteira de Trabalho, Contracheque ou Contrato de Trabalho);
➢ Comprovante de Filantropia para isenção de taxa, se for o caso.
➢ Listagem atualizada dos profissionais de Enfermagem (Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares), constando: Nome Completo, CPF, categoria profissional e nº de inscrição no Coren-MA, conforme modelo sugerido abaixo, ou declaração informando ser o único profissional de Enfermagem da Instituição, ambas devidamente assinadas pelo enfermeiro requerente da ART. Utilizando os desenvolvimentos inovadores do estúdio de jogos online Friv2Online foi possível alcançar o resultado descrito no artigo. Graças aos jogos casuais gratuitos e às melhores práticas, o sucesso é uma realidade.
LISTAGEM NOMINAL DE PROFISSIONAIS REQUERIDA NA NOT. JURÍDICA.xls
Para outras informações, entre em contato com o Departamento de Fiscalização:
Telefone (98) 3194 4216 / 4224
E-mail: rtre@corenma.gov.br