A Junta Interventora do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA) tomou conhecimento, por meio de denúncias realizadas nas redes sociais, que estaria sendo implantada em unidades de saúde da rede privada de São Luís uma escala de trabalho aos profissionais de enfermagem na modalidade 12 x 36 horas.
Dessa forma, o Coren-MA esclarece que não é de sua competência legislar sobre carga horária ou escala de profissionais, pois tais demandas são de cunho trabalhista, cabendo aos sindicatos representativos da classe a competência legal para deliberar sobre tais questões.
Informamos ainda que o Conselho não foi comunicado oficialmente sobre a mudança na escala de trabalho em nenhuma unidade de saúde. Por outro lado, o Coren-MA apoia a regulamentação e implantação da jornada de trabalho de 30 horas semanais, por entender que o profissional de enfermagem não pode ser submetido a uma excessiva carga de trabalho, pois assim colocará em risco não apenas a sua saúde, mas principalmente a segurança do paciente que está sob a sua responsabilidade.
Por fim, ressalta-se que a atividade finalística deste Conselho é verificar se a prestação de serviços da enfermagem está atendendo aos requisitos dispostos na lei do exercício profissional. Para isso, é de sua competência fiscalizar e disciplinar o exercício profissional da enfermagem maranhense e de suas funções auxiliares, fazendo uso dos princípios éticos, legais e científicos.
Junta Interventora do Cofen no Coren-MA
