A Junta Interventora do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) no Conselho Regional de Enfermagem de Maranhão (Coren-MA) encerrou nesta tarde (4), o julgamento de processos éticos, na sede do Conselho, em São Luís.
Ao todo, desde o dia 1 de dezembro, oito processos foram apreciados e julgados de acordo com a Resolução Cofen n° 370/2010, que trata do Código de Processo Ético e Resolução COFEN n° 564/2017, que versa o Código de Ética dos profissionais.
O Conselho, por ser um tribunal de ética da Enfermagem, conforme consta na Lei no 5.905, que dispõe sobre a criação desta autarquia, tem em suas atribuições legais avaliar e julgar assuntos pertinentes à categoria.
Julgamento – Após o julgamento do processo, além de ouvir as partes envolvidas – denunciantes e denunciados -, os conselheiros emitem seus votos, aplicando as penalidades cabíveis.
As punições ao profissional, caso fique comprovada a infração ao Código de Ética dos profissionais de Enfermagem, pode ser advertência, multa (valor 1 a 10 anuidades), suspensão do direito ao exercício profissional (até 90 dias) e, até mesmo, a cassação do direito ao exercício profissional por até 30 anos.
Foram julgados oito processos éticos resultando em três condenações, quatro absolvições e uma anulação.
ASCOM/COREN-MA
Texto: Rafaelly Barros – Jornalista e Assessora de Comunicação
E-mail: ascom1@corenma.gov.br
