PORTARIA COREN-MA N° 173/2015, de setembro de 2015
Dispõe sobre nomeação de cargo comissionado de Chefe de Gabinete da Presidência.
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Maranhão, em conjunto com a Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, dispõe:
CONSIDERANDO os artigos 20, incisos XXIV e XXX, e o artigo 21, inciso V, do Regimento Interno do COREN-MA;
CONSIDERANDO a decisão COREN-MA nº 003/2015, que institui funções gratificadas e cargos comissionados no quadro do COREN-MA e dá outras providências;
CONSIDERANDO que os funcionários do COREN-MA são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;
CONSIDERANDO os critérios de conveniência e oportunidade conferidos à Administração Pública, que motivam a nomeação e exoneração dos cargos ad nutum.
R E S O L V E:
Art. 1º – Nomear Isabel Cristina da Silva Barros para o cargo comissionado de CHEFE DE GABIENTE DA PRESIDÊNCIA.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor com efeito retroativo à data de 09/09/2015, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 3º – Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
São Luís, 30 de setembro de 2015.
Luciano da Silva
PRESIDENTE
COREN-SP nº 82.988 – ENF
Isabel Cristina Reis Sousa
SECRETÁRIA
COREN-DF nº 10.449 – ENF
