O Programa de Recuperação Fiscal dos Conselhos de Enfermagem (REFIS) 2015 foi instituído pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) em maio com o objetivo de oferecer aos profissionais da Enfermagem condições mais vantajosas para regularização dos débitos das anuidades.
O REFIS Enfermagem – 2015 é destinado a promover a regularização dos débitos dos profissionais de Enfermagem decorrentes de anuidades vencidas até 31 de dezembro de 2014, multas aplicadas aos profissionais e parcelamento anterior – não integralmente quitado –, ainda que cancelado por falta de pagamento.
Por meio do Refis, é possível pagar dívidas em parcela única ou dividida em até 12 vezes. É possível conseguir descontos de até 100% sobre multas e juros. A adesão ao programa poderá ser feita até 25 de novembro de 2015. Para ingressar no REFIS, é necessário que o profissional de Enfermagem se encontre com a anuidade de 2015 quitada e procure o Conselho Regional para regularizar sua situação.
À exceção dos débitos das anuidades do ano de 2015 em diante, o pagamento dos débitos deverá ser realizado em parcelas mensais e sucessivas, com valor que não pode ser menor que R$ 50,00, vencíveis preferencialmente no dia definido pelo profissional de enfermagem. Caso o pagamento não seja realizado nesta data que foi acordada, sobre esta parcela incidirá multa de 2%, além do juro de mora de 0,03% ao dia.
Os profissionais portadores de doenças graves previstas na legislação de isenção do imposto de renda, ou, que possuam auxílio doença, poderão aderir ao programa com desconto de 100% e com pagamento em até 12 parcelas. Para isso, é necessário comprovar a situação por meio de laudo médico ou um documento expedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Confira as vantagens:
| Quantidade de parcelas | Desconto multa | Desconto juros |
| ÚNICA | 100% | 100% |
| 2 a 3 | 90% | 90% |
| 4 a 6 | 80% | 80% |
| 7 a 12 | 60% | 60% |
