No momento em que a Enfermagem está mobilizada na defesa da validade da Lei 14.434/22, representantes dos Conselhos de Enfermagem realizaram um ato público em defesa do Piso Salarial nesta quarta-feira (14/9), durante o 24º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF). Conselheiros federais e regionais discursaram para congressistas a favor da conquista histórica da profissão e da agilidade na definição das fontes de financiamento.
A presidente do Cofen, Betânia Santos, pediu a união da categoria. “A minha mensagem é para que continuemos unidos, fortes e conscientes. Os conselhos não dormirão enquanto a Enfermagem não tiver o seu Piso Salarial em pleno vigor”, declarou.
No início do mês, em sua primeira manifestação no processo referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), o ministro Luís Barroso, responsável pela análise da ação na Suprema Corte, suspendeu provisoriamente os efeitos da Lei 14.434/22, até que sejam estabelecidas as fontes de financiamento. A liminar foi validada em plenário. Foi solicitado para ser apresentado dentro de 60 dias um estudo do impacto orçamentário decorrente da implementação do piso nos serviços de saúde públicos e privados.
O Presidente do Coren-MA, Dr. Deudesdede Fernandes, solicitou aos profissionais (em vídeo), que permaneçam vigilantes. “Precisamos que vocês se mantenham atentos através das redes sociais, nos ajudando no trabalho de sensibilização do congresso para que o custeio seja estabelecido o quanto antes”, solicitou.
Convocados a opinar sobre a ADI, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República, o senado e a Câmara dos Deputados se manifestaram certificando a constitucionalidade da lei e se posicionando de forma contrária à ação da Confederação dos Hospitais. O Cofen chegou a protocolar no STF uma carta defendendo a conquista histórica da categoria e a publicar uma nota oficial discordando da decisão. Nesta terça-feira (13/9), representantes dos conselhos debateram, durante a tradicional reunião de presidentes do CBCENF, possíveis estratégias de defesa da validade do piso.
“Tomaremos todos os esforços necessários para que este impasse seja resolvido o quanto antes. Este não é o momento de desistirmos. Devemos lutar pela definição das fontes de custeio e do aumento dos valores repassados à saúde do nosso país, para que nossos serviços também sejam viabilizados e aprimorados”, salientou Daniel Menezes, conselheiro federal e membro do Fórum Nacional da Enfermagem.
O presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO), Manoel Neri, destacou o protagonismo do Sistema Cofen/Conselhos Regionais. “Os conselhos foram protagonistas ao longo de toda a batalha pela sanção do Piso. Tivemos disposição para dialogar com o Congresso Nacional e o Governo Federal, alcançando em tempo recorde esta grande vitória”, disse.
Amigo da corte — Na última semana, o Ministro Barroso acatou o pedido do Cofen para atuar no processo da ADI sob a condição de amicus curiae. Com a decisão, o Conselho Federal poderá defender, através do fornecimento de informações, a viabilidade da Lei 14.434/2022.
