Na tarde desta terça-feira (20), o Senado Federal aprovou em dois turnos a PEC 42/2022 (chamada de PEC 27/22 e PEC 390/14 na Câmara dos Deputados), que direciona recursos e prevê a utilização de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com atendimento mínimo de 60% de pacientes do SUS.
A matéria, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, vai à promulgação.
Em contrapartida, o COFEN ingressou na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222, para requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF)o levantamento da suspensão liminar da Lei 14.434/2022, que cria o Piso Nacional da Enfermagem. Neste recurso, o Conselho alegou que o impacto econômico do piso já foi avaliado, por isso medidas de mitigação orçamentária estão sendo adotadas, pois não há risco de demissões em massa e que não cabe ao Poder Judiciário intervir em decisões políticas amplamente discutidas e estudadas pelos outros Poderes.
“Já conversei com o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ele me garantiu que o novo governo vai criar alternativas e abrir espaço fiscal para garantir o piso da Enfermagem”, destacou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
