Nesta terça-feira, 14 de março, aconteceu, na sede do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão, treinamento e capacitação sobre o novo Processo Ético do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem destinada a conselheiros, funcionários, colaboradores.
O Conselho Federal de Enfermagem aprovou a Resolução Cofen nº 706/2022 em agosto do ano passado, após Reunião Extraordinária de Plenária.
As mudanças foram apresentadas e explicadas por Alberto Jorge Santiago Cabral, assessor legislativo do Cofen, e Tycianna Monte Alegre, procuradora geral do Cofen. Também contou com a participação do presidente do Coren-MA, Enf. José Carlos Júnior, do diretor, Deusdede Fernandes e da diretora Tesoureira, Enf. Kelly Inaiane Dias. Participaram também funcionários do Departamento de Fiscalização, de Comissão de Ética e Conselheiros do Coren-MA.
O novo código entra em vigor no dia 10 de abril e dispõe sobre o procedimento a ser seguido nos Processos Éticos em todos os Conselhos de Enfermagem, alterando a Resolução Cofen 370/2010.
Dentre as mudanças no novo código, destaca-se a formação da Câmara de Ética, que ficará responsável pela análise das denúncias, admissibilidade, instrução e julgamento dos processos. A Câmara será composta por conselheiros efetivos e suplentes, designada pelo presidente do Coren-MA.
As modificações são importantes para a enfermagem maranhense por trazer inovação e segurança para o profissional, pois na documentação contém as regras para a condução de um processo ético que garante o direito de defesa, à apuração das infrações e à aplicação de eventual punição.
“O conselho tem como atividade principal a fiscalização do exercício profissional, então sempre que o conselho recebe uma denúncia, é feito a averiguação, se for o caso abre um processo ético e esse código tem as regras do andamento do processo.” disse o assessor legislativo do Cofen, Alberto Jorge Santiago Cabral.
O presidente do Coren-MA, Enf. José Carlos Júnior reforçou a importância do novo Código.
“Será um processo com menos falhas. Não queremos penalizar o profissional, mas queremos um julgamento ético, dentro de todos os procedimentos necessários para que tanto denunciado quanto o denunciante possam ter ampla defesa. Queremos sempre zelar pela ética profissional”, reafirmou o presidente do Coren-MA.
