Na próxima terça-feira, 4 de novembro, às 17h, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados (DF), será realizada uma audiência pública para debater os impactos financeiros, orçamentários e operacionais da PEC 19/2024, que propõe estabelecer jornada máxima de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem.
A proposta, de autoria da Eliziane Gama (PSD-MA), altera o §12 do art. 198 da Constituição Federal para vincular o piso salarial da categoria à jornada de 30 horas semanais, além de assegurar que o reajuste anual do piso não seja inferior à inflação acumulada nos últimos 12 meses.
Segundo o presidente do Cofen, Manoel Neri, “A jornada de 30 horas é uma pauta histórica da Enfermagem e uma necessidade urgente. Trata‐se de garantir condições dignas de trabalho, preservar a saúde dos profissionais e assegurar qualidade no cuidado à população”.
De acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a maioria dos profissionais da enfermagem no Brasil é composta por técnicos e auxiliares, que representam cerca de 84% da categoria. O estudo também aponta uma predominância feminina expressiva, aproximadamente 86%, além de destacar a presença de longas jornadas de trabalho, múltiplos vínculos empregatícios e desigualdades salariais tanto entre regiões quanto entre gêneros.
O levantamento, encomendado pela Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), mostrou que, em dezembro de 2023, mais da metade dos enfermeiros (53,5%), a maioria dos técnicos (68,4%) e 38,7% dos auxiliares recebiam salários abaixo do piso nacional da categoria. A pesquisa também estimou que a implementação integral dos pisos, considerando uma jornada de 30 horas semanais, acarretaria um aumento anual de cerca de 2,16% na massa salarial dos setores público e privado, impacto considerado financeiramente viável diante dos ganhos sociais e trabalhistas previstos.
O Coren-MA tem acompanhado de perto todas as etapas dessa luta. Para o presidente, José Carlos Júnior, toda a categoria precisa estar mobilizada para essa pauta. “Assim como conquistamos o complemento do Piso Salarial da Enfermagem, devemos também nos empenhar para a conquista das 30h”. alertou. Opinião compartilhada com a conselheira federal Kelly Inaiane Dias, que tem acompanhado de perto as movimentações em conjunto com o Cofen. “A enfermagem representa cerca de 3,19 milhões de profissionais no Brasil. Somos a linha de frente do atendimento e temos que fortalecer as mobilizações para alcançar as 30h”, destacou.
Para o Coren-MA, a audiência representa uma oportunidade de diálogo amplo com parlamentares, gestores, especialistas e categoria, com o objetivo de consolidar avanços que garantam melhores condições de trabalho para profissionais de Enfermagem e, consequentemente, uma assistência de maior qualidade à população.
Fonte: Cofen e Coren-MA
