No dia 4 de novembro de 2025, na Câmara dos Deputados, aconteceu uma audiência pública para discutir a PEC 19/2024, que propõe estabelecer a jornada de 30 horas semanais para profissionais da enfermagem e também garantir que o piso salarial da categoria tenha reajuste anual não inferior à inflação acumulada.
A mesa de abertura foi composta por, entre outros: o deputado Bruno Farias (Avante-MG), que foi o propositor da audiência.
Também estiveram presentes os deputados Alice Portugal (PCdoB-BA), Ana Paula Brandão (Podemos-CE), Leo Prates (PDT-BA), Ana Paula Lima (PT-SC), Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) e Dorinaldo Malafaia (PDT-AP).
Representando o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), o presidente Manoel Neri e o vice-presidente Daniel Menezes marcaram presença, bem como presidentes de conselhos regionais (Corens), lideranças sindicais, ativistas e a representante do Ministério da Saúde, Evellin Bezerra (Degerts-MS).
Importante observar que o debate precisou ser transferido para o Plenário 2 da Câmara devido ao grande fluxo de pessoas, o que evidencia o interesse da categoria.
Vale mencionar que, embora fosse uma audiência pública, o Ministério da Fazenda não participou da sessão e já havia sinalizado posição contrária à aprovação da PEC.
A enfermagem representa no Brasil uma categoria profissional expressiva, majoritariamente feminina (cerca de 85 %) e com forte presença de pessoas negras (53 %) segundo dados apresentados pelo Cofen.
O Brasil enfrenta desafios de valorização da profissão de enfermagem, com jornadas de trabalho frequentemente mais longas, múltiplos vínculos, condições de trabalho adversas e desigualdades salariais por gênero e raça. (
A PEC 19/2024 propõe vincular o piso salarial da enfermagem à jornada máxima de 30 horas semanais, uma mudança significativa, pois atualmente muitos profissionais cumprem jornadas maiores, o que impacta tanto sua saúde e qualidade de vida, quanto a qualidade do atendimento à população.
Estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) indicam que a aplicação plena do piso da enfermagem para jornada de 30 horas resultaria em impacto de cerca de 2,16% a mais na massa salarial total dos setores público e privado, percentual considerado administrável e sustentável, diante dos benefícios de valorização profissional e melhoria das condições de trabalho.
Para o sistema de saúde e para a sociedade, isso pode significar fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e melhoria no serviço prestado aos usuários, o que a audiência também reconheceu ao tratar a PEC como “uma política de saúde pública” segundo o deputado Bruno Farias.
O Cofen, por meio do seu presidente Manoel Neri, afirmou que “a PEC 19 não pode ser apenas uma bandeira! Temos que ter capacidade de luta, de mobilização, mas também de negociação para que a PEC avance”.
O Cofen defende que a mobilização da categoria, dos conselhos regionais de enfermagem (Corens) e das entidades sindicais é essencial para que a proposta avance no Congresso.
Ao final da audiência, embora não tenha havido votação final da PEC naquele momento, ficou claro a mobilização, mas é necessário o diálogo com parlamentares, estados e governo para garantir que a PEC seja pautada e aprovada. A decisão, portanto, ainda está em curso: é uma decisão política, de articulação e negociação.
