A Presidente, em conjunto com a Secretária, do CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno deste Conselho, aprovado pela Decisão COREN-MA nº 012/2012.
CONSIDERANDO a Decisão COREN-MA nº 055/2015, que institui normas gerais para a concessão e o pagamento de diárias e a concessão de passagens no âmbito do COREN-MA e dá outras providências;
CONSIDERANDO o Memorando nº 081/2015 – UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO, referente à Operação SLZ II, ação conjunta do COREN-MA E Câmara Técnica de Fiscalização – CTFIS, com o objetivo de atender demanda do Ministério Público Estadual – MPE, no município de São Lúis – MA a ser realizada no período de 25 a 29 de abril de 2016;
CONSIDERANDO as deliberações da Presidência.
RESOLVE:
Art. 1º – Convocar as fiscais, Amanda Larissa Saraiva e Pollyanne Aguiar do Nascimento Coelho para participar da ´´Operação SLZ II“, considerando a necessidade de compor o quadro de fiscais do Regional e participarem da referida ação;
Art. 2º – Autorizar a concessão de diárias e passagens nos termos da Decisão COREN-MA nº 055/2015;
Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário;
Art. 4º – Dê ciência e cumpra-se. São Luís, 18 de abril de 2016.
Dra. Antonia Cristiane Souza Pereira
Presidente Interina
COREN/MA nº 73.519 -ENF
Dra. Fernanda Brandão Rocha
Secretária Interina
COREN/MA nº 231.585-ENF
