A Presidente do CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO MARANHÃO, em conjunto com a secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares conferidas pela Lei nº 5.905/73 e no Regimento Interno da Autarquia, e tendo em vista o disposto no art. 67 da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO o que dispõe a LEI Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que Regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
RESOLVEM:
Art. 1º – Nomear o servidor Javandira Gomes Ferreira de Melo (CPF: 474.758033-68, Fiscal Efetivo) e José Francisco Holanda Sales (CPF: 196.902.903-04, Fiscal Suplente), para fiscalizar administrativamente a execução do Contrato de Prestação de Serviço abaixo descriminado:
Nº Contrato – 14/2016
OBJETO – Contratação de empresa Distack Agência de Viagens e Turismo LTDA, para o agenciamento de passagens aéreas.
VALOR – R$ 1.493,40 (hum mil, quatrocentos e noventa e noventa e três reais e quarenta centavos)
EMPRESA – Distack Agencia de Viagens e Turismo LTDA
CNPJ – 35.636.034/0001-51
Art. 2º – A Empresa contratada executar os serviços referentes aos seus respectivos objetos, devendo sempre remeter-se inicialmente ao fiscal do contrato designado por este Ato.
Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
São Luís, 19 de abril de 2016
Dra. Antonia Cristiane Souza Pereira
Presidente Interina
COREN-MA Nº 73.519-ENF
Dra. Fernanda Brandão Rocha
Secretária Interina
COREN-MA Nº 231.585-ENF
