O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão – COREN/MA, em conjunto com a Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, dispõe:
CONSIDERANDO o artigo 20, incisos XXIV e XXX, e o artigo 21, inciso V, do Regimento Interno do COREN/MA;
CONSIDERANDO a Decisão COREN/MA nº 003/2015, que institui funções gratificadas e cargos comissionados, e dá outras providências;
CONSIDERANDO que os funcionários do COREN/MA são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;
CONSIDERANDO os critérios de conveniência e oportunidade conferidos à Administração Pública, que motivam a nomeação e exoneração dos cargos ad nutum.
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR,Albylane Nery do Nascimento, do cargo comissionado de CHEFE DA PROCURADORIA JURÍDICA – CC12.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor da data da sua assinatura, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 3º – Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
São Luís, 11 de maio de 2016.
Dra. Antonia Cristiane Souza Pereira
Presidente Interina
COREN-MA Nº 73.519-ENF
Dra. Fernanda Brandão Rocha
Secretária Interina
COREN-MA Nº 231.585-ENF
