A Presidente, em conjunto com a Secretária, do CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno deste Conselho, aprovado pela Decisão Coren-MA nº 012/2012, e
CONSIDERANDO o Regimento Interno do COREN-MA, onde refere que a Diretoria é órgão executivo responsável pela direção dos serviços e atividades administrativas e de apoio, necessárias ao funcionamento do Conselho, e pela conservação e guarda do patrimônio;
CONSIDERANDO o Requerimento do empregado público, Sr. Renylton Pinheiro da Silva, solicitando exoneração por motivo de posse em cargo não acumulável, no dia 12 de maio de 2016.
CONSIDERANDO que os funcionários do Coren-MA são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;
CONSIDERANDO deliberação da Presidente Interina.
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR, Renylton Pinheiro da Silva, do cargo de Auxiliar Administrativo, matricula nº 0361, lotado na Subseção de Caxias-MA, CPTS nº 001375, Série nº 00036/MA, Data de Admissão 07 de maio de 2012.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor da data da sua assinatura, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 3º – Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
São Luís, 12 de maio de 2016.
Dra. Antonia Cristiane Souza Pereira
Presidente Interina
COREN-MA Nº 73.519-ENF
Dra. Fernanda Brandão Rocha
Secretária Interina
COREN-MA Nº 231.585-ENF
