A Presidente, em conjunto com a Secretária, do CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno deste Conselho, aprovado pela Decisão COREN-MA nº 012/2012, e
CONSIDERANDO que o Maranhão aderiu à Independência do Brasil, no 28 de julho de 1823, tornando esta data feriado Estadual;
CONSIDERANDO ainda que se revela mais conveniente e com menor impacto à Autarquia, aos Profissionais de Enfermagem e aos Colaboradores, a transferência do feriado para o dia 29/07/2016, baixam as seguintes determinações, ad referendum o Plenário;
CONSIDERANDO a deliberação da Presidente Interina.
RESOLVEM: Art. 1º – Fica transferido o feriado do dia 28 de julho de 2016 (Adesão do Maranhão à Independência do Brasil) para o dia 29 de julho de 2016, sendo prorrogado os prazos administrativos para o primeiro dia útil.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 3º – Dê ciência e cumpra-se.
São Luís, 25 de julho de 2016.
Dra. Antonia Cristiane Souza Pereira Dra. Fernanda Brandão Rocha
Presidente Interina Secretária Interina
COREN/MA nº 73.519 -ENF COREN/MA nº 231.585-ENF
