Uma inspeção realizada pelo Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA) na Unidade Mista Drª Nemércia Dias Pinheiro, no município de Raposa, detectou que profissionais de enfermagem concursadas como auxiliares em enfermagem exerciam atividades de técnicas em enfermagem. Após a recomendação do Coren-MA, o Município adotou as providências para regularizar a situação.
A coordenadora da Unidade de Fiscalização do Coren-MA, Marina Apolônio de Barros, explica que o processo teve início ainda em julho de 2014, quando foi realizada a primeira fiscalização na referida unidade. “Foram detectadas, a partir de análise documental, irregularidades na inscrição de alguns profissionais. Alguns eram concursados como auxiliares, contudo, desenvolviam atividades pertinentes ao técnico em enfermagem, estando na escala como tal”, lembrou.
Em obediência à Lei do Exercício Profissional, que prevê atribuições diferentes entre as categorias de enfermeiro, técnico e auxiliar em enfermagem, foram iniciadas as negociações com a Secretaria Municipal de Saúde e a Prefeitura de Raposa, visto que todos os profissionais de enfermagem necessitam possuir habilitação e inscrição no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício para realização da função no qual desempenha.
Após diversas discussões, o Coren-MA solicitou a regularização da situação, durante reunião realizada no dia 18 de junho de 2015com os representantes do Município, indicando quais soluções poderiam ser adotadas. “Ou as profissionais passariam a exercer as atividades de auxiliares, conforme o vínculo empregatício; ou, como todas possuíam formação para exercer atividades de técnico em enfermagem, a prefeitura poderia realizar promoção e/ou mudança de categoria de auxiliar para técnico de enfermagem”, explicou a coordenadora Marina Apolônio Barros.
Diante da recomendação, o Município optou pela alteração na categoria. Em 17 de setembro de 2015 foi emitido decreto alterando a categoria de 17 profissionais que antes estavam lotados como auxiliares, passando assim para técnicos em enfermagem.
Ainda de acordo com a coordenadora da Unidade de Fiscalização do Coren-MA é importante frisar que a alteração só pôde ser feita porque todas as profissionais possuíam formação e habilitação como Técnico em Enfermagem. “Se elas não possuíssem formação e habilitação de técnica, não seria possível alterar a categoria. Teriam que exercer as atividades legais previstas para a categoria de auxiliar em enfermagem”, frisou.
