Representantes de entidades da enfermagem do estado e profissionais da classe se reuniram na tarde de ontem (segunda-feira), na sede do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA), para discutir a decisão judicial que determina a suspensão da solicitação de exames por enfermeiros, prevista na Portaria do Ministério da Saúde Nº 2.488/2011. A liminar foi proferida pelo juízo da 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) em processo movido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) contra a União Federal.
Estiveram presentes na reunião membros do plenário do Coren-MA e representantes da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn) – Seção Maranhão, da Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras (ABENFO) – Seccional Maranhão e do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Maranhão – SEEMA além de profissionais que são gestores nas redes estadual e municipal de saúde da Região Metropolitana de São Luís e do interior do estado.
Discussões
O presidente do Coren-MA, Dr. Jhonny Marlon Campos Sousa, iniciou o debate lembrando os dispositivos legais que amparam a atuação dos enfermeiros e as medidas adotadas no âmbito do sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem desde que a decisão liminar foi proferida.
O gestor, que também é profissional da assistência em saúde, ressaltou a preocupação com os prejuízos que poderão se dar principalmente para a população usuária dos serviços de saúde. “Nós sabemos que essa decisão pode implicar na descontinuidade de vários programas muito importantes para a população. Por isso, precisamos assumir uma posição na luta pela defesa não só da nossa profissão, mas também na defesa do paciente que está na ponta de todo esse processo”, disse o Dr. Jhonny Marlon Campos Sousa.
O Dr. Claudean Serra Reis, diretor e advogado do Seema, questionou em sua fala a efetividade da liminar e destacou a importância da união das entidades para evitar a desconexão no posicionamento sobre o assunto. “Temos uma lei federal hierarquicamente superior a uma portaria e que nos garante o exercício da enfermagem no tocante à solicitação de exames, prescrição de medicamentos e rotinas institucionalizadas. Não podemos nos curvar das nossas prerrogativas porque elas estão asseguradas na Lei do Exercício Profissional”, pontuou.
A presidente da ABEn Seção Maranhão, Dra Luana de Karonine Cordeiro Castro, também manifestou a sua preocupação com os riscos que a suspensão da solicitação de exames por enfermeiros implicam à assistência e salientou a importância de mobilizar a classe neste momento para assumir a . “Os indicadores de saúde poderão cair rapidamente com essa medida. Então, esse é um momento muito oportuno para mobilizar a enfermagem. Precisamos mostrar para a sociedade o papel da nossa classe, que não é conhecido de verdade pelo paciente e muitas vezes não tem a sua importância reconhecida”, afirmou.
Encaminhamentos
Ao final das discussões, os presentes aprovaram a criação de uma agenda de atividades sobre o assunto. Uma delas foi a inclusão da pauta para discussão na próxima Reunião Ordinária de Plenário do Coren-MA, que será realizada nessa terça-feira (10).
Também foram aprovadas: a criação de uma nota técnica conjunta das entidades sobre a solicitação de exames por enfermeiro para orientar os profissionais do estado a como proceder enquanto tramita o processo na esfera judicial, a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, a realização de novas reuniões para planejar mobilizações e continuar acompanhando as ações do Cofen quanto ao assunto.
Mais
Na última semana, o Conselho Federal de Enfermagem solicitou ingresso na ação 1006566-69.2017.4.01.3400, movida pelo Conselho Federal de Medicina contra a União Federal, e teve seu pedido deferido pela 20ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. Com a concessão, o Cofen apresentará pedido de reconsideração ao juiz para salvaguardar o atendimento de Enfermagem à população.
