A Enfermagem na Câmara dos Deputados

No ano passado, a Central de Comunicação Interativa, responsável pelo Disque-Câmara (0800 619 619) e pelo Fale Conosco do Portal (faleconosco.camara.leg.br), realizou 205.985 atendimentos aos cidadãos, que incluem manifestações sobre matérias em tramitação na Casa, mensagens aos parlamentares, sugestões, reclamações e elogios. A proposição mais solicitada foi o PL 2295/2000, que estabelece a jornada dos profissionais de enfermagem em seis horas diárias e trinta semanais. Em 2009, o projeto recebeu pareceres favoráveis nas comissões e, desde então, está pronto para votação no Plenário.

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Carmen Zanotto – PPS/SC apresentou INC 2152/2016, que sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, a apresentação de projeto de lei para alterar a legislação que dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2079310

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Cabo Sabino – PR/CE apresentou Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia (REQ 4143/2016) sobre a PL 2295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, técnicos e Auxiliares de Enfermagem que “altera a lei nº 7.498, de 1986, fixa a jornada em seis horas diárias e trinta horas semanais. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2079479

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Hildo Rocha – PMDB/MA apresentou Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 71/2016) em que propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório no Conselho Federal de Enfermagem e no Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Maranhão, nas gestões indicadas, tendo em vista indícios de má utilização de recursos públicos. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2079232

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