O plenário do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), por meio da Resolução Cofen 630/2020, prorrogou por 60 dias o vencimento das anuidades do exercício de 2020, devidas pelas pessoas físicas e jurídicas inscritas nos Conselhos Regionais de Enfermagem.
Em vista da pandemia pelo novo coronavírus (COVID-19) declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que implica em graves consequências de saúde e econômicas, em especial aos profissionais de Enfermagem que estão na linha de frente de atendimento à população brasileiras, o plenário do Cofen considerou razoável adotar medidas de flexibilização para pagamento das obrigações dos registrados nos Conselhos Regionais de Enfermagem.
O vencimento anteriormente definido, de acordo com a Resolução Cofen 616/2019, era para 31 de março de 2020. A prorrogação de 60 dias deve ser contada a partir de 1º de abril. O desconto de pontualidade também não será prejudicado pela alteração, sendo mantido para a nova data de vencimento.
Fonte: Ascom – Cofen
