O Cofen publicou no Diário Oficial da União, a Resolução COFEN nº 801/2026, que dispõe sobre a prescrição de medicamentos por enfermeiros no âmbito do Processo de Enfermagem. A norma reafirma atribuições previstas em lei federal e estabelece diretrizes técnicas que fortalecem a segurança, a autonomia profissional e a resolutividade da assistência em saúde.
A prescrição de medicamentos por enfermeiras e enfermeiros está amparada pela Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da Enfermagem no Brasil, e pelo Decreto nº 94.406/1987, no contexto de rotinas e/ou protocolos institucionais e programas de saúde pública. A nova resolução do Cofen sistematiza e consolida esse exercício profissional, alinhando-o às evidências científicas e às boas práticas assistenciais.
A Resolução nº 801/2026 define parâmetros para a prescrição no contexto âmbito do Processo de Enfermagem, reforçando a competência técnica, a aptidão do profissional e a necessidade de observância de protocolos, diretrizes clínicas e normativas do Sistema Único de Saúde (SUS) e das instituições onde o enfermeiro atua. O objetivo é assegurar cuidado qualificado, integral e seguro à população.
O texto normativo é resultado de um processo participativo, que incluiu consulta pública nacional promovida pelo Cofen, permitindo a contribuição de profissionais de Enfermagem, especialistas, instituições de saúde e representantes da sociedade. As sugestões recebidas foram analisadas tecnicamente e incorporadas ao texto final, fortalecendo a legitimidade da resolução.
Na prática, a prescrição por enfermeiros já integra as políticas públicas de saúde e é consolidada na Atenção Primária em programas estratégicos como imunização, saúde da mulher, doenças crônicas e controle de agravos. Na Atenção Primária à Saúde, o enfermeiro exerce papel fundamental na promoção do cuidado integral e sua atuação como prescritor impacta positivamente a sociedade ao ampliar o acesso aos serviços de modo seguro, promovendo a equidade e garantindo respostas oportunas às necessidades de saúde da população.
