O ponto facultativo do Dia do Servidor Público, que é celebrado no dia 28 de outubro, foi postergado e será concedido em 30 de outubro, uma sexta-feira. Como o dia 2 de novembro também é feriado, referente ao Dia de Finados, o Coren-MA encerra as atividades da semana no dia 29 de outubro (quinta-feira) e retorna normalmente no dia 3 de novembro (terça-feira).
Confira a portaria do Conselho Regional do Maranhão:
PORTARIA COREN-MA Nº 0183/2015, DE 15 DE OUTUBRO DE 2015
Altera calendário anual de feriados do Coren-MA
O presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão – Coren-MA, em conjunto com a Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe confere o art. 15, inciso II e V da Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973 e pelo Regimento Interno deste Conselho, aprovado pela Resolução Coren-MA nº 012/2012, e
CONSIDERANDO o artigo 20, inciso XLII do Regimento Interno do Coren-MA;
CONSIDERANDO a matéria constante do Decreto nº 30.629, de 22 de janeiro de 2015, cuja matéria estabeleceu o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para ser observado pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Maranhão no ano de 2015;
CONSIDERANDO a Nota Informativa emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Maranhão), datada de 01 de setembro de 2014, cujo teor erige à qualidade de feriado civil o feriado do dia 28 de julho, sendo assim declarado para toda a circunscrição do Estado do Maranhão;
CONSIDERANDO a autonomia político-administrativa conferida ao Coren-MA.
RESOLVE
Art. 1º – Alterar o calendário anual de feriados e pontos facultativos do ano de 2015 no âmbito do Coren-MA, no sentido de postergar o feriado do dia 28/10/2015 (quarta-feira), sendo este transferido para o dia 30/10/2015 (sexta-feira).
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 3º – Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
São Luís, 15 de outubro de 2015
