A conselheira regional Kheila Azevedo Passos, integrante da Junta Interventora do Cofen Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA) visitou diversas unidades de saúde do interior do Maranhão. O objetivo, além de verificar o exercício profissional da enfermagem nesses estabelecimentos, foi conversar com os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, aproximando o Conselho desses profissionais.
Foram visitadas unidades de saúde localizadas nos municípios de Fortuna e Presidente Dutra entre os dias 20 e 24 de janeiro. Na ocasião, a conselheira regional estava acompanhada da enfermeira fiscal Djayna Serra Nunes e, durante as fiscalizações, algumas irregularidades observadas foram imediatamente sanadas.
Ações – Durante a visitada de gestão, a conselheira Kheila Passos conversou com os profissionais de enfermagem sobre a Lei 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem e o Decreto nº 94.406, de 8 de junho de 1987, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem.
Também foram abordadas as resoluções Cofen nº 509/2016, que fala sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e as atribuições do enfermeiro responsável técnico; nº 280/2003, que dispõe sobre a proibição do profissional de enfermagem em auxiliar procedimentos cirúrgicos; nº 593 / 2018, que normatiza a criação e funcionamento das Comissões de Ética de Enfermagem nas instituições com serviço de enfermagem; nº 358
/ 2009, que dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem; nº 616/2019, que autoriza os Conselhos de Enfermagem, caso assim decidam, a reajustarem o valor das anuidades das pessoas físicas e jurídicas; nº 564 / 2017, que aprovou o novo Código de Ética dos Profissionais, e ainda foram prestadas informações para os profissionais de todo o trabalho que a Junta Interventora fez até o momento.
“Na oportunidade, ainda conversamos com os superintendentes de saúde, secretários de saúde dos municípios e gestores das unidades. Dessa forma, fizemos eles entenderem, por meio da legislação, o porquê os profissionais de enfermagem não devem realizar alguns procedimentos que antes vinham realizando”, pontuou a conselheira Kheila Passos.
Texto: Leandro Santos (Assessoria de Comunicação)
