SOLCITE O BOLEO PELO WHATSAPP: (98) 3194-4217 | (98) 3194-4218 | 98 3194-4200
ACESSE O SIGEN E EMITA SEU BOLETO: https://sigen.cofen.gov.br/
O Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA) publicou a Decisão nº 249/2025, que estabelece os valores das anuidades, taxas e serviços para pessoas físicas e jurídicas referentes ao exercício de 2026. O documento foi homologado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
A decisão segue as orientações da Resolução Cofen nº 790/2025, que autorizou a aplicação da correção anual sobre as contribuições dos profissionais de Enfermagem em todo o país. A medida também se baseia na legislação que rege o Sistema Cofen/Conselhos Regionais, como a Lei nº 5.905/73 e a Lei nº 12.514/2011.
Anuidade 2026
A anuidade de 2026 terá vencimento em 31 de maio e contará com descontos progressivos para pagamentos antecipados, bem como opções de parcelamento no boleto e no cartão de crédito. Também serão mantidos os benefícios para recém-inscritos e as regras de isenção previstas para situações específicas, como calamidade pública, doenças graves e incapacidade temporária
O documento define:
- Opções de pagamento com descontos até março de 2026;
- Pagamento sem desconto em abril e maio;
- Parcelamento em até 5 vezes no boleto ou até 10 vezes no cartão;
- Descontos diferenciados para profissionais recém-inscritos;
- Regras de isenção para profissionais que atendam aos critérios estabelecidos;
- Normas para pagamento, reparcelamento e regularização.
A Decisão nº 249/2025 também fixa os valores das taxas e serviços para 2026, incluindo emissão de documentos, inscrição, reinscrição, ART, certidões e outros procedimentos administrativos. Certidões como negativa, nada consta e regularidade permanecem isentas de cobrança.
O arquivo oficial com todas as regras, tabelas e detalhes está disponível para consulta no site do Coren-MA.
Decisão nº 249/2025: https://drive.google.com/file/d/1UqUehJ6aA9zw1z_jwSxqXGXLD2m8dxv4/view?usp=sharing
A decisão entra em vigor após homologação do Cofen, com efeitos válidos a partir de 1º de janeiro de 2026.
