O Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA) reforçará o estabelecimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os municípios maranhenses para regularizar os serviços de enfermagem nas unidades de saúde dessas localidades. O objetivo é, por meio do diálogo, corrigir eventuais problemas que possam oferecer riscos para os profissionais que exercem a enfermagem e para os pacientes. Para aqueles municípios que não atenderem às convocações do regional, será proposta uma Ação Civil Pública (ACP).
A atual gestão do Coren-MA, preocupada com o bem-estar dos profissionais e dos cidadãos, já deu cumprimento à formalização de dois TACs. Os acordos foram com as unidades de saúde dos municípios de São José de Ribamar e Raposa, ambos localizados na Região Metropolitana de São Luís.
Correções – Os gestores dessas unidades foram notificados e já se comprometeram em corrigir as irregularidades que os fiscais do Coren-MA encontraram nas instituições durante a realização das fiscalizações de rotina.
Na semana passada, por exemplo, eles estiveram na sede da autarquia, localizada no bairro do Renascença, em São Luís, recebendo orientações sobre como devem se adequar às legislações e normas do Sistema Cofen / Conselhos Regionais para que garantam o direito dos profissionais de enfermagem e um bom atendimento à população.
Para os municípios que não atenderem as convocações do Coren-MA, a autarquia deverá seguir o rito normal que e propor uma Ação Civil Pública (ACP) para que os cidadãos tenham a garantia de uma assistência em enfermagem ética, legal, livre de dados, imperícias e imprudências.
Texto: Leandro Santos (Assessoria de Comunicação)
