O Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA) firmou um convênio com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), por meio da Central de Remessa de Arquivos do Maranhão. O objetivo é restabelecer os serviços de envio de débitos fiscais devidos ao Conselho, para cobrança extrajudicial, por intermédio de protesto de títulos.
O protesto é a forma de dar publicidade sobre a inadimplência de uma pessoa, seja ela física ou jurídica, em relação a um título, como duplicata, cheque, nota promissória etc.. O cartório de protesto é justamente o lugar em que é formalizada a falta de pagamento de uma dívida.
Por essa razão, a Junta Interventora tomou essa decisão em virtude do aumento da inadimplência causada pelas anuidades não pagas. A situação compromete o desenvolvimento das atividades normais do regional.
Cobrança – Anteriormente, a Procuradoria Jurídica (Projur) do Coren-MA estava bastante voltada para os processos de execuções fiscais, sendo essa uma atividade dispendiosa e com pouco retorno financeiro à autarquia.
Nessa perspectiva, o estabelecimento de um convênio com o IEPTB-MA vem para atender a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que indicou que outros conselhos profissionais também deveriam tomar a mesma iniciativa como uma forma de desafogar o judiciário com processos dessa natureza.
Dessa forma, a Junta Interventora do Coren-MA está dando o direcionamento correto às ações, concretizando a formalização do termo de convênio com o IEPTB-MA, medida essa que gera poucos custos à autarquia e dão alto retorno de recuperação de débitos.
“A arrecadação do conselho estava comprometida. Nós identificamos o problema para que fossem feitos os ajustes necessários. A cobrança pelo cartório é mais ágil e tem mais eficiência para aumentar a receita do Conselho”, disse o conselheiro federal Wilton José Patrício, presidente do Junta Interventora do Coren-MA.
A eficiência do protesto é muito alta: mais de 60% dos títulos e documentos de dívida enviados a protesto são solucionados em até três dias úteis, de acordo com o IEPTB. É por essa razão que diversos órgãos públicos já utilizam esse sistema, inclusive os próprios tribunais de contas.
Texto: Leandro Santos (Assessoria de Comunicação)
