Representantes de unidades de saúde do município de São José de Ribamar (Região Metropolitana de São Luís) estiveram nessa quinta-feira, dia 15, na sede do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA). Eles comparecem à Regional com o objetivo de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual se comprometeram em sanar as irregularidades encontradas em suas unidades de saúde durante fiscalizações realizadas pelo Conselho. Esse foi o primeiro TAC firmado pela atual gestão, o que mostra o compromisso da diretoria não apenas com os profissionais da enfermagem, mas com toda a sociedade.
Um dos principais intuitos da Junta Interventora do Coren-MA é estabelecer um diálogo mais próximo com a classe com o objetivo de ajudar os gestores das unidades de saúde a solucionar problemas recorrentes na área de enfermagem, como o cálculo de dimensionamento e ausência de documentos sobre o processo de gerenciamento de processos de trabalhos, situações essas que comprometem as atividades desenvolvidas pelos profissionais e interferem no atendimento dos pacientes.
Nessa perspectiva, a atual gestão do Coren-MA tem se preocupado em buscar uma conciliação pacífica com os gestores das unidades de saúde para resolver os problemas encontrados durante as fiscalizações sem ter que recorrer às vias judiciais. A busca por essas conciliações é uma recomendação do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também foi bastante discutida durante 11º Seminário Nacional de Fiscalização (11º Senafis), realizado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) entre os dias 6 e 8 de agosto.
Presentes na conciliação dessa quinta-feira estava o conselheiro federal Ronaldo Beserra, tesoureiro da Junta Interventora do Coren-MA, juntamente com Kheila Passos, secretária da Junta. Participaram também a coordenadora da Fiscalização do Coren-MA, Juliana Marques, e os advogados Roberto Nogueira e Kathleen Gadelha Marques, da Procuradoria Jurídica (Projur) do Conselho.
Representando as instituições estavam William Vieira Ferreira, coordenador da Atenção Básica e representante da Secretaria Municipal de Saúde de São José de Ribamar; Patrícia Racquel Pinheiro Santos, chefe da UBS do bairro J. Lima; Ilka Rilane Fernandes Coelho Frasão, chefe da UBS do Bom Jardim; Larissa Mesquita de Ribeiro Alencar, diretora-geral do CAPS II; Lidiane Silva Gouveia, chefe do posto de saúde do Guarapiranga; Luciana Sulene Pereira Frazão, chefe da UBS Raimundo Balbino; e Thalita Santos de Lima, chefe da UBS do Jardim Tropical.
Irregularidades – Entre as principais irregularidades encontradas nas unidades estavam: quantitativo insuficiente de enfermeiros; serviço de enfermagem sem a devida Anotação de Responsabilidade Técnica expedida pelo Coren-MA; ausência de cálculo de dimensionamento de pessoal de enfermagem; e problemas com a documentação relacionada ao gerenciamento de processos de trabalho do serviço de enfermagem.
Durante o encontro, os enfermeiros e gestores presentes de São José de Ribamar apresentaram as suas demandas e dificuldades que enfrentam no que diz respeito às rotinas dentro das suas respectivas unidades de saúde. Já, os representantes do Coren-MA lhes passaram informações sobre como eles devem se adequar às legislações e normas do Sistema Cofen / Conselhos Regionais para que assim possam garantir o direito dos profissionais de enfermagem e um bom atendimento à população.
Nesse sentido, a resolução do Cofen nº 564 / 2017 (que aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem), e a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da Enfermagem foram bastante discutidas, uma vez que grande parte irregularidades encontradas feriam essas duas normas.
Durante a reunião, o conselheiro tesoureiro da Junta Interventora do Coren-MA, Ronaldo Beserra, colocou o conselho à disposição para ajudar as unidades no que for necessário. “Estamos à disposição de vocês. Podem contar conosco para qualquer situação, pois o Coren-MA é de todos nós”, pontuou.
Avaliação – William Vieira Ferreira, coordenador da Atenção Básica e representante da Secretaria Municipal de Saúde de São José de Ribamar, avaliou positivamente a reunião com o Coren-MA, destacando principalmente a proximidade do conselho e a sua disposição em contribuir com o saneamento das irregularidades.
“Essa proximidade favorece muito o trabalho que existe na assistência do município, melhorando o atendimento a todos os nossos pacientes e a nossa forma de gerir todos os serviços de saúde que existem. Essa parceria apenas engradece o nosso processo de trabalho. Todas as demandas repassadas com os prazos estabelecidos vamos cumprir na intenção de melhorar a assistência”, destacou.
A mesma opinião foi compartilhada por Lidiane Silva Gouveia, chefe do posto de saúde do Guarapiranga. “Foi um encontro excelente onde tivemos a oportunidade de tirar as nossas dúvidas. Pudemos perceber as irregularidades presentes nas nossas unidades de saúde, mesmo antes de sermos chefes, e fomos orientados a sanar esses problemas. A população também precisa dessa resposta”, frisou.
No fim da reunião, fixou-se um prazo de 45 dias para sanar as irregularidades acerca da inexistência do processo de enfermagem e 30 dias para sanar todas as demais irregularidades.
Agindo dessa forma, mais uma vez o Coren-MA cumpre a sua missão de garantir o exercício legal e ético da profissão com o objetivo de proteger os indivíduos que a exercem e também o cidadão.
Texto: Leandro Santos (Assessoria de Comunicação)
