O Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA) firmou Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) para regularizar o serviço de enfermagem em instituições de saúde da Região Metropolitana de São Luís. O objetivo foi, por meio do diálogo, corrigir as irregularidades que ofereçam riscos para os profissionais da enfermagem e para os pacientes.
Na última quinta-feira, dia 12, três TAC’s foram firmados com representantes de instituições que prestam serviços de saúde. Os gestores se comprometeram em corrigir as irregularidades encontradas durante as fiscalizações realizadas pelo Coren-MA.
Presentes nas assinaturas dos TAC’s estavam o conselheiro federal Ronaldo Beserra, tesoureiro da Junta Interventora do Coren-MA, juntamente com Kheila Passos, secretária da Junta. Participaram também a coordenadora da Fiscalização do Coren-MA, Juliana Marques, e os advogados Roberto Nogueira e Kathleen Gadelha Marques, da Procuradoria Jurídica (Projur) do Conselho.
Irregularidades – Na primeira instituição que celebrou o TAC junto ao Conselho, entre as irregularidades encontradas estavam: inexistência / inadequação de cálculo de dimensionamento de pessoal de enfermagem; e ausência de enfermeiro onde são desenvolvidas as atividades de enfermagem. Fixou-se o prazo de 15 dias para sanar a inexistência do cálculo do dimensionamento e apresentar a certidão negativa de anuidade dos profissionais de enfermagem e 30 dias para contratação de profissionais de enfermagem que suprem minimamente o cálculo dimensionado.
Na segunda instituição, os problemas encontrados foram: inexistência de enfermeiro durante algum período de funcionamento da instituição; inexistência / inadequação de cálculo de dimensionamento de pessoal de enfermagem; inexistência ou inadequação de documentos relacionados ao gerenciamento de processos de trabalho de serviços de enfermagem; inexistência ou inadequação do registro das informações / anotações referentes à assistência de enfermagem prestada no prontuário do paciente / cliente; e inexistência da sistematização da assistência de enfermagem (SAE).
Nesse segundo caso, fixou-se o prazo de 10 dias para a análise deste TAC pelo jurídico da clínica e juntada da carta de preposição e 20 dias para sanar as irregularidades, apresentando a certidão negativa dos profissionais de enfermagem.
Já na terceira instituição, as irregularidades foram: chefia do serviço de enfermagem assumida por profissional que não é enfermeiro; inexistência do enfermeiro na instituição; inexistência de anotação de responsabilidade técnica junto ao Coren; inexistência de documento(s) relacionado(s) ao gerenciamento dos processos de trabalho do serviço de enfermagem; e ausência de dimensionamento.
Fixou-se o prazo de 10 dias para a análise e assinatura deste TAC pelo jurídico da empresa e 20 dias para sanar as irregularidades acima e apresentar a certidão negativa dos profissionais de enfermagem.
Diálogo – A atual gestão do Coren-MA tem se preocupado em buscar uma conciliação pacífica com os gestores das unidades de saúde para resolver os problemas encontrados durante as fiscalizações sem ter que recorrer às vias judiciais.
Por essa razão, um dos principais objetivos da Junta Interventora do Coren-MA é estabelecer um diálogo mais próximo com a classe com o intuito de ajudar os gestores das unidades de saúde a solucionar problemas recorrentes na área de enfermagem que comprometem as atividades desenvolvidas pelos profissionais e interferem no atendimento dos pacientes.
Agindo dessa forma, mais uma vez o Coren-MA cumpre a sua missão de garantir o exercício legal e ético da profissão com o objetivo de proteger os indivíduos que a exercem e também o cidadão.
Texto: Leandro Santos (Assessoria de Comunicação)
