A Comissão de Acompanhamento da Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito do Coren-MA, se reuniu na manhã desta quinta-feira (03), para discutir os impactos operacionais e financeiros juntamente com o cumprimento dessa obrigação.
O Coren-MA possui mais de 60 mil profissionais inscrito e, por esse motivo, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), vem traçando junto com a Procuradoria Jurídica, maneiras de dialogar sobre a utilização dos dados pessoais do profissional de saúde e a proteção deles.
LGPD – A Lei nº 13.709/2018 é um diploma legal que regula os dados pessoais. O objetivo é garantir mais transparência com a utilização desses dados, ou seja, o profissional vai poder escolher se a empresa pode ou não utilizar tais dados.
O acompanhamento da Lei de Acesso à Informação (LAI) do Coren-MA, está sob coordenação:
– Wenderson Apelfeler – Controlador (Coordenador)
– Walace Novaes – Assessor Analista de Sistema de Informática
(Membro)
– Mateus Pereira – Ouvidor
– Caroline Valois – Procuradora Jurídica
– Rafaelly Barros – Assessora de Comunicação (Membro)
ASCOM/COREN-MA
Texto: Rafaelly Barros – Jornalista e Assessora de Comunicação
E-mail: ascom1@corenma.gov.br
