A última quinta-feira, dia 10 de outubro, foi histórica para o Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA). Isso porque após cinco anos, a autarquia federal voltou a fazer o julgamento de processos éticos durante sessão realizada na tarde desse dia. A atividade é um reflexo das ações da Junta Interventora com o objetivo de devolver a governabilidade ao regional.
O julgamento dos processos éticos é uma das atividades finalísticas Coren-MA, conforme a Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) nº 370 / 2010, que dispõe do Código de Processo Ético-Disciplinar dos Conselhos de Enfermagem.
Julgamento – A sessão realizada na tarde dessa quinta-feira foi presidida pelo conselheiro federal Wilton José Patrício, que também é o presidente da Junta Interventora do Coren-MA e aconteceu no auditório do regional. Presentes também no julgamento estavam o conselheiro federal Ronaldo Beserra, tesoureiro da Junta Interventora, acompanhado ainda pelas conselheiras regionais Adriana Carvalho e Antonia Cristiane Souza.
Estiveram presentes ainda os advogados Roberto Nogueira e Kathleen Gadelha, da Procuradoria Jurídica (Projur) do Coren-MA; a enfermeira fiscal e responsável pelo Departamento de Processo Ético do Coren-MA, Cássia Chaves Lopes; e o assessor jurídico Mateus Pereira.
No total, foram 13 os denunciados (mas apenas 11 compareceram à sessão) que estavam sendo julgados por causa de ações cometidas que contrariavam as determinações da Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) nº 564 / 2017, que dispunha sobre o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
A sessão foi aberta pelo presidente Wilton Patrício e, logo em seguida, a conselheira regional Antonia Cristiane Souza declarou suspeição conforme as determinações previstas nos artigos 11, 12, 13 e 14 da Resolução Cofen nº 370 / 2010 com o objetivo de garantir a lisura de todo o processo. Na etapa seguinte, a conselheira regional Adriana Carvalho, que estava como a relatora, leu o parecer sobre a conclusão processual.
Em seguida, foi aberto o momento para a sustentação oral do denunciante e denunciados. Ao longo do julgamento, os conselheiros também fizeram alguns questionamentos para ambas as partes com o objetivo de dirimir as suas dúvidas.
A sessão de julgamento iniciou por volta de 14h e, após pouco mais de quatro horas de duração, com a realização de alguns recessos, os membros do plenário proferiram os seus votos diante dos presentes. A decisão proferida durante o julgamento é passível de recurso junto ao Cofen, tanto por parte do denunciante quanto dos denunciados.
Avaliação – Todas as vezes que um enfermeiro, auxiliar ou técnico de enfermagem comete uma transgressão ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, ou então à Lei Federal nº 7498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Enfermagem, o mesmo está sujeito à abertura de um processo ético.
Na avaliação do conselheiro federal Wilton José Patrício, com a realização do julgamento, o Coren-MA está cumprindo com um dos princípios finalísticos. “Além do trabalho de fiscalização, cabe ao Coren Maranhão a realização dos julgamentos de processos éticos com o objetivo de julgar os profissionais e aplicar as penalidades aos infratores da legislação e do Código de Ética, garantindo ainda a ampla defesa daquelas pessoas que estão sendo denunciadas. O nosso intuito maior é fazer com que a Enfermagem seja feita de forma a prestar o melhor serviço para a população”, disse.
O conselheiro federal Ronaldo Beserra pontuou que o julgamento é uma forma de garantir o exercício legal e ético da profissão. “Cabe a nós garantir o exercício legal e ético da profissão de enfermagem, punindo aqueles que eventualmente venham a cometer algum tipo de irregularidade. Com isso, estamos protegendo não apenas os bons profissionais, mas também toda a sociedade que é beneficiada pelos serviços prestados pela enfermagem”, disse. A previsão é novos julgamentos sejam realizados no mês de novembro.
Texto: Leandro Santos (Assessoria de Comunicação)
