Dando continuidade às ações no interior do estado, fiscais do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA) estiveram no município de Caxias (distante aproximadamente 400 km de São Luís) fiscalizando o serviço de enfermagem em unidades de saúde das redes públicas e privadas da cidade. As atividades objetivaram coibir irregularidades que prejudiquem a prática da enfermagem e a assistência aos pacientes nesses locais.
As fiscalizações aconteceram entre os dias 23 e 27 de setembro. Os fiscais estiveram em hospitais, maternidades, clínicas médicas e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) da cidade. Ainda durante as atividades, os fiscais verificaram a procedência de denúncias sobre o exercício irregular da enfermagem que chegaram ao Coren-MA.
Irregularidades – As ações foram desenvolvidas pelas enfermeiras fiscais Ana Paula Uhdre e Luiza Costa Ferreira Ghisi. As fiscalizações também fizeram parte da operação “Transporte Seguro”, iniciada pelo Coren-MA em setembro, que tem o objetivo de garantir a presença do enfermeiro no transporte de pacientes em ambulâncias em todo o Maranhão.
Porém, nas unidades de saúde que dispunham de serviços de transporte de pacientes, apenas nas Unidades de Serviço Avançado (USA) do Samu o enfermeiro está acompanhando o paciente. No restante das unidades, assim como nas ambulâncias de suporte básico e em algumas saídas das motolâncias do Samu, esse profissional não está presente, situação contrária ao que diz a Lei no 7.498, de 25 de junho de 1986 (Lei do Exercício Profissional).
A referida lei pontua que os técnicos e auxiliares de enfermagem apenas pode exercer suas atividades sob a supervisão de um enfermeiro. Diante dessas situações, essas unidades foram notificadas para regularizar tais pendências imediatamente.
Em geral, as irregularidades mais encontradas nas unidades de saúde fiscalizadas foram: inexistência ou inadequação do Manual de Normas e Rotinas; Procedimentos Operacionais Padrão (POPs); escala de enfermagem; e inexistência ou inadequação dos registros de enfermagem e da Sistematização da Assistência em Enfermagem (SAE).
Também foi verificado que, em algumas unidades, não havia enfermeiro em todo o período de funcionamento da instituição. Outra situação constatada foi o exercício irregular da enfermagem com o descumprimento da Resolução nº 280 / 2003 do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que proíbe o profissional de enfermagem auxiliar procedimentos cirúrgicos.
Em alguns casos, foi verificado também o descumprimento da Resolução Cofen nº 593 / 2018, que normatiza a criação e funcionamento das Comissões de Ética de Enfermagem (CEE) nas Instituições com Serviço de Enfermagem. Nos locais visitados com mais de 50 profissionais de enfermagem, essa comissão ainda não havia sido formada.
Reforço – Desde o momento que a Junta Interventora assumiu a gestão do Coren-MA, em fevereiro deste ano, uma das suas preocupações está sendo com as fiscalizações, que é a atividade finalística do Conselho.
Nesse sentido, a Junta colocou em prática ações de governabilidade que proporcionaram que a fiscalização acontecesse no interior do Maranhão. Objetivo é que em todos os 217 municípios maranhenses seja realizada a fiscalização do Coren-MA.
Texto: Leandro Santos (Assessoria de Comunicação)
