O Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA) está reforçando a fiscalização de unidades de saúde no interior do estado. Objetivo é coibir irregularidades que prejudiquem a prática da enfermagem e a assistência aos pacientes. As ações também fazem parte da Operação Transporte Seguro, que está verificando se o transporte de pacientes em ambulâncias está sendo feito com a presença de um enfermeiro como determina a legislação.
Desde o momento que a Junta Interventora assumiu a gestão do Coren-MA, em fevereiro deste ano, uma das suas preocupações está sendo com as fiscalizações, que é a atividade finalística do Conselho. Na Região Metropolitana de São Luís (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), tais ações ocorriam, no entanto, as atividades do interior do estado estavam paradas.
Nesse sentido, a Junta colocou em prática ações de governabilidade que proporcionaram que a fiscalização acontecesse no interior do Maranhão. Objetivo é que em todos os 217 municípios maranhenses seja realizada a fiscalização do Coren-MA.
Bacabal – Na semana passada, os fiscais estiveram no município de Bacabal (distante aproximadamente 300 km de São Luís) e fiscalizaram hospitais, clínicas e serviços de saúde da rede pública e privada na cidade.
As atividades foram feitas pelas enfermeiras fiscais Djayna Serra Nunes e Milene Barreto Brito. Nas unidades de saúde em que havia ambulância, foi constatado que o enfermeiro não acompanha o paciente dentro do veículo, situação contrária à Lei Federal nº 7.498, de 25 de junho de 1986.
Outras irregularidades nos espaços visitados foram a inexistência de enfermeiros, responsáveis técnicos, cálculo de dimensionamento, registro de enfermagem, manual de normas e rotinas, Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), Sistematização da Assistência em Enfermagem (SAE), entre outras.
“As fiscalizações foram produtivas com uma receptividade positiva por parte dos profissionais. Conversamos com o superintendente de saúde do município de Bacabal, foi explicado o objetivo das visitas de fiscalização assim como as irregularidades e ilegalidades constatadas. Ele foi solicito e se comprometeu em solucionar o mais breve possível tudo o que havia sido constatado”, destacou a enfermeira fiscal Djayna Serra.
A enfermeira fiscal Milene Brito também pontuou a importância das fiscalizações para o serviço de enfermagem. “Tais ações são importantes para evitar que a enfermagem seja exercida de forma irregular ou então fora das normas do Sistema Cofen / Conselhos Regionais, protegendo assim os cidadãos de qualquer risco”, disse.
Após o término das vistorias nos espaços de saúde, foi deixado o ofício que descreve os objetivos da operação Transporte Seguro e ainda o termo de fiscalização juntamente com as notificações que devem ser regularizadas.
Região Metropolitana – Na Região Metropolitana de São Luís, o Coren-MA possui 548 processos de fiscalização em instituições com registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) em que há a presença do profissional de enfermagem. Atualmente, todas as instituições de saúde cadastradas no bando de dados, com profissionais de enfermagem, na Grande São Luís possuem processo de fiscalização neste regional.
O Conselho tem, em seu banco de dados, processos de fiscalização autuados desde 2013. Inicialmente, a Autarquia contava com apenas dois fiscais para as atividades de fiscalização em todo o estado. Hoje, são 10 fiscais, sendo seis ativos, em São Luís, e dois no interior do estado.
Nos últimos meses, foram fiscalizadas na ilha clínicas especializadas, laboratórios de exames e programas de saúde que possuíam profissional de enfermagem em sua listagem cadastrada no CNES.
Nessas atividades, foi verificado que muitas dessas instituições possuem profissionais cadastrados de forma errada no CNES, especialmente os laboratórios, os quais apresentaram comprovação da inexistência de contratação de profissionais de enfermagem, mesmo no banco de dados constando a existência desse profissional.
Durante as ações, os fiscais do Coren-MA expediram notificações e autos de infração, bem como procederam diligências e sindicâncias, conforme o Manual de fiscalização e o Quadro de Irregularidades e Ilegalidades.
Abaixo as fotos das atividades em Bacabal
