O Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA) manifesta, por meio desta nota, seu posicionamento contrário às Reformas Previdenciária e Trabalhista que estão tramitando no Congresso Nacional.
Para o Coren-MA, a PEC nº 287/2016 – Proposta de Reforma da Previdência – representa um grande retrocesso para toda a classe trabalhadora brasileira, e principalmente para a Enfermagem, uma vez que modifica entre outros aspectos o do direito à aposentadoria especial, destinada a exposição dos agentes biológicos, químicos e físicos.
Concomitantemente, está em curso a reforma trabalhista, que altera profundamente as relações entre empregadores e empregados no Brasil, retirando direitos conquistados na CLT e precarizando ainda mais o mercado de trabalho.
O Coren-MA manifesta profundo repúdio à PEC 287/2016 e ao PL Nº 6787/2016 e aproveita a oportunidade para convocar toda a Enfermagem Maranhense a manifestar seu posicionamento frente às reformas propostas pelo Governo nos diversos atos públicos que estão sendo organizado e também na Audiência Pública “Reforma da Previdência, Terceirização e o impacto junto aos profissionais de Enfermagem”, que será realizada no dia 9/5 na Assembleia Legislativa do Maranhão.