O Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA) tomou posse na manhã de segunda-feira, dia 21, na diretoria do Conselhão – Conselho das Profissões Regulamentadas do Estado do Maranhão, durante solenidade realizada no Plenário da Seccional da OAB Maranhão, em São Luís. O grupo tem como principal objetivo defender os Conselhos Profissionais e tentar impedir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 108 / 2019 que, segundo especialistas, poderia enfraquecer ou até mesmo levar à extinção dessas entidades.
Durante o evento, a Secretária da Junta Interventora do Coren-MA, Antonia Cristiane Souza, representou o Presidente da Junta Interventora do Coren-MA, o Conselheiro Federal Wilton José Patrício. Presente também estava a Procuradora Jurídica do Conselho, Kathleen Gadelha.
Representatividade – O Coren-MA tomou posse como Primeiro Secretário-Geral Adjunto do Conselhão, que conta ao todo com representantes de 10 entidades de classe. O Presidente da Seccional da OAB/MA, Thiago Diaz, será o presidente do grupo durante o biênio 2020/2021.
A solenidade contou com a presença do Deputado Federal, Eduardo Braide, e dos Deputados Estaduais, Wellington do Curso e Roberto Costa, além de membros das entidades e presidentes de Comissões da OAB Maranhão.
PEC 108 – O Conselhão – Conselho das Profissões Regulamentadas do Estado do Maranhão objetiva representar um enfrentamento à PEC 108 / 2019 do Governo Federal, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais. Se aprovada e sancionada, a proposta poderia enfraquecer ou até mesmo levar a extinção desses conselhos.
A PEC visa acabar com a obrigatoriedade da inscrição nos conselhos profissionais. Isso comprometeria diretamente as fiscalizações realizadas pelo Coren-MA e os cidadãos estariam expostos a diversas situações irregulares que não condizem com as legislações que regem as boas práticas da Enfermagem.
Por essa razão, faz-se necessário o empenho não apenas dos conselhos de classe contra essa Proposta de Emenda Constitucional, mas de toda a sociedade, para evitar os retrocessos ocasionados por essa mudança.
