DECISÃO COREN-MA Nº 0128, DE 10 DE AGOSTO DE 2017.
Aprova a 1ª Reformulação Orçamentária de 2017 elaborada pela Diretoria do Coren-MA.
O Presidente, em conjunto com a Secretária, do CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno deste Conselho, aprovado pela Decisão COREN-MA nº 012/2012, e
CONSIDERANDO o Regulamento da Administração Financeira e Contábil do Sistema COFEN/Conselhos Regionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução COFEN nº 340/2018;
CONSIDERANDO o Art. 4º da Resolução Cofen nº 503/2016, estabelece procedimentos para Plano Plurianual, Propostas e Alterações Orçamentárias e dá outras providências;
CONSIDERENDO a deliberação do Plenário do Coren-MA em sua 513ª (quingentésima décima terceira) Reunião Ordinária de Plenário – ROP, realizada no dia 10 de agosto de 2017;
DECIDEM:
Art. 1º – Aprovar a 1ª Reformulação Orçamentária de 2017, elaborada e apresentada pela Diretoria do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão ao Plenário.
Art. 2º Autorizar as Aberturas de Créditos Adicionais Especiais no valor R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).
Art. 3º – A reformulação tem como origem de recurso o credito adicional correspondente ao superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 4º Ficam fazendo parte integrante da presente Decisão o quadro demonstrativo da Despesa modificado em face da presente Decisão.
Art. 5º – Em face da Reformulação o Regional propõe alteração que aumenta o valor global do orçamento de R$ 6.479.800,00 (seis milhões quatrocentos e setenta e nove mil e oitocentos reais) para R$ 7.129.800,00 (sete milhões cento e vinte e nove mil e oitocentos reais).
Art. 6º – Esta decisão entra em vigor após homologação do Conselho Federal de Enfermagem – Cofen.
Art. 7º – Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
São Luís, 10 de agosto de 2017.
Dr. Jhonny Marlon Campos Sousa Dra. Antonia Cristiane Souza P. Padilha
Presidente Secretária
COREN/MA nº 138.162 -ENF COREN/MA nº 73.519 -ENF
