Após intervenção estabelecida pelo COFEN ao Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão, no dia 17 de agosto deste ano, a diretoria afastada arbitrariamente retomou seus trabalhos à frente do COREN-MA no dia 14 de dezembro. O retorno se dá mediante decisão judicial deferida no último dia 10 pela Exc.ª Senhora Juíza Federal Drª. Edna Márcia Silva Medeiros Ramos nos autos do processo nº 67451-37.2015.4.01.3400.
Na decisão, a magistrada afirma que “o ponto forte das acusações diz respeito à ausência de licitações ou infringência à lei de licitações, o que, ao menos em tese, caracteriza ato de improbidade. No entanto, no relatório expedido pela Comissão Processante tais contratos não foram especificados, o prejuízo ao erário não foi quantificado e, ao que parece, analisou-se aquisições de bens/materiais em período anterior à presidência do COREN-MA”.
A nobre juíza acrescenta ainda que “as conclusões da comissão de sindicância foram cavadas em declarações feitas por servidores do conselho, e não em mora documental necessariamente existente, o que permite deduzir, que não refletem a verdade”.
Ressalta-se ainda que as denúncias feitas ao Ministério Público Federal (MPF) em face da atual diretoria foram arquivadas por falta de documentação comprobatória segundo decisão proferida pelo Procurador da República em que “analisando-se as documentações que instruiu o presente apuratório, não se vislumbra a prática de nenhum ato capaz de caracterizar improbidade administrativa. Não se verificou desvios de finalidade ou favorecimento a interesses particulares por parte da diretoria do COREN-MA”.
Com o deferimento do pedido para retorno imediato aos cargos, a diretoria [presidente enfermeiro Carlos Eduardo, a secretária Antonia Cristiane e a tesoureira (Téc. Em Enfermagem) Kelly Inaiane] reassumiu a administração da instituição dar prosseguimento aos seus trabalhos, atuando como sempre de forma transparente, justa, proba e dentro da legalidade de modo a garantir o perfeito funcionamento do COREN-MA, extirpando todas as mazelas deixadas pela gestão anterior às quais notoriamente foram objeto de omissão do COFEN durante muitos anos.
O presidente do COREN-MA destaca que o processo de intervenção demonstrou-se injusto e arbitrário observando-se as várias solicitações de suporte técnico feitas ao COFEN que não foram respondidas. Além disso, a diretoria que foi afastada havia recebido o COREN-MA apenas com aproximadamente R$ 17mil em caixa, realizando recuperação financeira e deixando a entidade com R$ 1,5 milhão em agosto do corrente ano.
Ainda de acordo com o presidente, em breve será divulgado no site do Conselho relatório situacional do COREN-MA.
