O Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA), a Associação Brasileira de Enfermagem – Seção Maranhão (ABEn-MA), a Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras – Seccional Maranhão (ABENFO-MA) e o Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Maranhão (SEEMA) convocam todos os enfermeiros e enfermeiras a participar de um grande ato público no dia 24 (terça-feira) contra a liminar que suspendeu a solicitação de exames por enfermeiros e demais ataques à categoria profissional.
O ato terá concentração a partir das 9h em frente à sede do Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA), localizada em São Luís na Rua Carutapera – Jardim Renascença (mesma rua onde está localizada a sede do Coren-MA).
O ato tem como objetivo a mobilização no estado contra os ataques que a classe da enfermagem vem sofrendo como aconteceu com a decisão liminar da 20ª Vara Federal Cível da SJDF, na ação 1006566-69.2017.4.01.3400 movida pelo Conselho Federal de Medicina contra a União Federal, que suspendeu “parcialmente a Portaria nº 2.488 de 2011”, restringindo a possibilidade de requisição de exames por enfermeiros.
Com a restrição à solicitação de exames complementares por enfermeiros, a efetividade do atendimento em programas de Saúde que atendem pacientes com diabetes, hipertensão, tuberculose, hanseníase e DST/Aids poderia ser afetada diretamente prejudicando a população.
No entanto, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região acatou na última quarta-feira (18) o recurso da Advocacia-Geral da União contra a liminar da 20ª Vara Cível do Distrito Federal. A liminar está suspensa até o julgamento do mérito do processo. O recurso apontou que a liminar baseou-se em “premissas equivocadas” e representou “indevida ingerência do Poder Judiciário na execução da política pública de Atenção Básica do Sistema Único de Saúde”, gerando “grave lesão à ordem público-administrativa e à saúde pública”.
