EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 11/2016 Nº Processo: 54/2015. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MARANHÃO. CNPJ Contratado: 23.871.570/0001-52. Contratado : T W COMERCIO E SERVIÇOS; Objeto: Rescisão unilateral do contrato referente ao fornecimento de água mineral por descumprimento de cláusulas contratuais. Fundamento Legal: Art, 79, inciso I c/c art. 77 e 78, inscisos I, II, III e IV da Lei 8666/93 e cláusulas VII e IX do contrato nº11/2016. Data de Rescisão: 22/07/2016.