O Ministério Público do Maranhão (MPMA) celebrou, na última quarta-feira (8), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de São Luís objetivando assegurar o transporte de pacientes em veículos apropriados e com o devido suporte clínico. O TAC foi firmado por meio da 18ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde (PRODESUS) e teve como base uma ação do Coren-MA em que foi identificado o transporte de pacientes em veículos inapropriados para esse fim no Hospital Municipal Dr. Clementino Moura, mais conhecido como Socorrão II.
De acordo com o presidente do Coren-MA, Dr. Jhonny Marlon Campos Sousa, a Unidade de Fiscalização do Regional identificou pacientes sendo transportados em um veículo do tipo Kombi adaptado ao invés de uma ambulância. “Ao averiguar uma denúncia, identificamos essa situação grave em que estavam sendo expostos a riscos os pacientes e também os próprios técnicos em enfermagem que atuavam nesse transporte”, destacou.
As informações detectadas pelo Coren-MA foram encaminhadas ao MPMA e resultaram no TAC que objetiva o comprometimento dos órgãos responsáveis pela conduta indevida e nociva à saúde dos pacientes em não fazer mais o uso do transporte em veículos inapropriados que possam expor os mesmos a perigo iminente e risco de vida.
Segundo o promotor Herberth Costa Figueiredo, o Município de São Luís deverá se abster de realizar o transporte em veículos inapropriados, utilizando assim ambulâncias com suporte adequado, com ressalva para os casos de pacientes que estejam aguardando terapias ou cirurgias eletivas.
Com o documento assinado, o Coren-MA deverá ainda averiguar o cumprimento do TAC a cada seis meses e enviando ao Ministério Público relatórios referentes a essa situação específica.
