A Junta Interventora do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA) vem a público, por meio desta nota, repudiar a atitude dos proprietários da Clínica Nossa Senhora da Vitória, localizada no município de Presidente Dutra, no interior do estado. A fiscal desta Autarquia foi impedida de realizar a fiscalização no interior da unidade de saúde e ainda foi tratada de forma ríspida pelos proprietários.
O fato se deu na última quinta-feira, dia 23 de janeiro. A fiscal Djayna Serra Nunes, acompanhada da conselheira regional Kheila Azevedo Ferreira Passos, se dirigiu à Clínica Nossa Senhora da Vitória para proceder com a fiscalização de rotina. Chegando ao local, os proprietários do estabelecimento não estavam e, por telefone, impediram a realização do ato fiscalizatório.
É importante ressaltar que o Coren-MA é uma Autarquia Federal com poder de polícia, conforme disposto no artigo 78 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, podendo realizar a fiscalização em qualquer local que ofereça serviços de enfermagem para a população.
Nessa perspectiva, é importante esclarecer à sociedade que o fiscal deste Conselho possui total autonomia para fiscalizar qualquer instituição de saúde que possua a presença de profissionais os quais integram a categoria de enfermagem, visto que o papel desta Entidade também é o de resguardar a sociedade dos profissionais de enfermagem que eventualmente estejam contrariando a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem, assim como as Resoluções do Sistema Cofen / Conselhos Regionais.
Medidas – De acordo com a conselheira regional Kheila Passos, o Coren-MA adotará todas as providências necessárias para efetivar a fiscalização dentro da referida clínica. O caso já foi registrado na Delegacia de Polícia Civil da cidade de Presidente Dutra e a Autarquia buscará um mandado judicial para fazer valer a sua prerrogativa.
Não existe motivo algum que leve uma clínica a impedir que o Coren-MA proceda com os atos fiscalizatórios, a não ser que a mesma tenha algum tipo de irregularidade. Se for o caso, está agindo contra um dos princípios da enfermagem que é prestar uma assistência de qualidade para todos aqueles que necessitam.
As atividades do Coren-MA se pautam com o objetivo de garantir o exercício legal e ético da enfermagem no intuito de proteger os cidadãos e toda a sociedade. Impedir que o Conselho coloque em prática suas atividades fiscalizatórias evidencia não apenas um desrespeito com enfermagem, mas com toda a população maranhense.
