(JUNTA INTERVENTORA)
PORTARIA COREN/MA N.º 241 DE 25 DE AGOSTO DE 2020
A Presidente em exercício da Junta Interventora do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão – Coren/MA, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei n.º 5.905 de 12 de julho de 1973 e pelo Regimento Interno da Autarquia.
CONSIDERANDO que compete ao Conselho Federal de Enfermagem baixar provimentos e expedir instruções, para uniformidade de suas ações e procedimentos, resguardando o seu bom funcionamento, nos termos do art. 8º, incisos II e IV, da Lei n.º 5.905, de 12 de julho de 1973;
CONSIDERANDO que, nos termos dispostos do art. 22, inciso XII, do Regimento Interno do Cofen, aprovado pela Resolução Cofen nº 421, de 15 de fevereiro de 2012, compete ao Conselho Federal de Enfermagem acompanhar o funcionamento dos Conselhos Regionais de Enfermagem, zelando pela sua manutenção, uniformidade de procedimentos, regularidade administrativa e financeira, adotando, quando necessário, providências convenientes a bem de sua eficiência, inclusive com a designação de Plenários provisórios;
CONSIDERANDO os termos da Decisão Cofen n.º 050/2020, que prorrogou a intervenção no Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão, decretada pela Decisão Cofen nº 0022/2019, publicada no Diário Oficial da União nº 37, de 21 de fevereiro de 2019, Seção I, páginas 99/100, iniciando-se no dia 15 de agosto de 2020 com término no dia 31 de dezembro de 2020, nos termos como autorizado pelo art. 1º da Decisão Cofen nº 0022/2019, e manteve o afastamento dos Conselheiros Efetivos e Suplentes do COREN-MA, pelo período que durar a intervenção de que trata esta decisão;
CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde, oficialmente, declarou Pandemia de COVID 19 causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2);
CONSIDERANDO o disposto no Código Eleitoral dos Conselhos de Enfermagem, que estabelece as normas gerais para as eleições destinadas à composição dos Plenários dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 523/2016;
CONSIDERANDO a necessidade do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão organizar, na área de sua jurisdição, o devido processo e procedimento eleitorais para composição de membros do Plenário referente à gestão administrativa para o triênio 2021/2023;
CONSIDERANDO solicitação de desligamento de membro da comissão;
CONSIDERANDO a deliberação dessa Presidência;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a composição da Comissão Eleitoral do Coren/MA, sendo que a partir desta data passa a ser composta pelos seguintes membros: Dra. ANDREIA COSTA MACHADO SILVA- Presidente, inscrita no Coren/MA n.º 128375 – ENF, Dra. ALINNE SILVA ANDRADE COSTA-Secretária, inscrita no Coren MA nº 128359 – ENF e Dr. WANBERTO DOS REIS PINTO- Vogal, inscrito no Coren MA nº 461.042 – ENF.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 3º – De ciência e cumpra-se.
São Luís, 25 de agosto de 2020.
