O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão – COREN/MA, em conjunto com a Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe confere o art.15, inciso II e V da Lei nº 5.905, de 12 de Julho de 1973 e pelo Regimento Interno deste Conselho, aprovado pela Resolução COREN/MA nº 012/2012, e
CONSIDERANDO os termos da Portaria Cofen nº 1561/2015;
CONSIDERANDO a deliberação da 485ª ROP – Reunião Ordinária de Plenário do Coren-MA, baixam as seguintes determinações:
RESOLVEM:
Art. 1º-Estabelecer o recesso de final de ano dos servidores do COREN-MA no período de 24 a 31 de dezembro de 2015, devendo-se retornar ao trabalho no dia 04 de janeiro de 2016.
Art. 2º – No período referido no artigo anterior estarão suspensos todos os prazos relativos aos atos que eventualmente devam ser praticados nos processos em trâmite no âmbito do Coren-MA, sejam éticos disciplinares, administrativos ou quaisquer outros.
Art. 3º-Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 4º- Dê ciência e cumpra-se
São Luís, 23 de dezembro de 2015.
Carlos Eduardo de Castro Passos
Presidente
COREN/MA nº 155.168-ENF
Antonia Cristiane Souza Pereira
Secretária
COREN/MA nº 73.519-ENF
